De acordo com Pacheco, a proposta de pagamento prevê quatro estratégias:
rediscussão do valor da dívida;
transferência para a União de ativos do estado avaliados com preço justo;
cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União, com o compromisso de reversão do proveito exclusivamente para o estado; e
desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos.
— É a mais grave situação fiscal da história de Minas Gerais. São cerca de R$ 160 bilhões de uma dívida acumulada ao longo dos anos. Não quero destacar as causas disso, tampouco apontar culpados por essa evolução da dívida. Mas fato é que, nos últimos cinco anos, nada dela foi pago. Estamos diante de uma situação em que a política precisa se unir em torno da solução do problema. Nesse momento não há partido político, ideologia, direta ou esquerda. Temos que unir toda a classe política para resolver o problema, que não é do governo, mas do estado de Minas Gerais — disse Pacheco.
Rediscussão do valor
A dívida de Minas Gerais com a União começou em 1998, no valor de R$ 15 bilhões. Após um eventual acordo entre as duas partes, o presidente Rodrigo Pacheco defende a revisão do valor da dívida.
— Não podemos abrir mão da rediscussão do valor da dívida. Como ela chegou a esse patamar? Qual o índice de correção? Isso é equilibrado, razoável, lícito e legal? Uma dívida de R$ 15 bilhões se tornar uma dívida de 160 bilhões é juros sobre juros, o que acaba tornando-a praticamente impagável. Toda essa discussão precisa ser feita. Mas, obviamente, é uma discussão que leva tempo, e a negociação tem que partir da premissa de que devemos R$ 160 bilhões para a União, sem prejuízo de uma discussão futura, que possa remeter para algum tipo de desconto do saldo devedor dessa dívida — afirmou.
Transferência de ativos
Rodrigo Pacheco disse que o pagamento da dívida não pode sacrificar empresas e servidores públicos do estado. Uma proposta de Regime de Recuperação Fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa do estado condiciona a renegociação da dívida a medidas como privatizações e congelamento de salários.
— Embora se apele neste momento para um regime de recuperação fiscal, o que se identifica num regime dessa natureza é um profundo sacrifício ao servidor público. Além disso, a venda de ativos do estado. A pressa em se vender ativos acaba sendo um sacrifício a toda a sociedade, que vê uma riqueza sua sendo vendida para poder pagar dívida. Um enorme sacrifício para, daqui a alguns anos, nos depararmos novamente com uma dívida impagável — afirmou.
Como alternativa, o presidente do Senado sugere a transferência de ativos do estado para a União.
— Qual a forma de pagarmos? Minas tem ativos empresariais da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), sobretudo o nióbio e a exploração dele em Araxá. É um ativo muito considerável, que deve ser valorado dentro do que ele realmente vale, sem uma subvalorização. Essa é uma pretensão que devemos ter nessa negociação junto à União. Ou seja: a União está disposta a receber esses ativos como parte do pagamento, pagando por eles um preço justo? — questionou.
Cessão de créditos
Outra estratégia para o pagamento da dívida seria a cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União. De acordo com Rodrigo Pacheco, o estado deve receber créditos relativos ao rompimento da barragem em Mariana, além de valores relativos ao regime de previdência e a perdas decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996).
— São créditos que Minas Gerais seguramente tem. Tudo isso pode estar na mesa como ativos que o estado tem para serem dados em pagamento à União. Esses créditos podem ser cedidos à União com o compromisso de reversão do proveito deles exclusivamente para o estado. A União está disposta a fazer isso? — questionou.
Desconto
O senador Rodrigo Pacheco defendeu ainda um desconto para o pagamento do saldo remanescente da dívida, nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e outros. O parlamentar lembrou que “há muito boa vontade do Estado brasileiro de resolver problemas de contribuintes privados” e defendeu o mesmo tratamento para os entes da Federação.
— Há disposição da União em um programa que possa favorecer os estados. Não só Minas Gerais, mas Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, que passam pelo mesmo problema. Há essa disposição? Considerando o grande esforço dos estados, que possa haver um abatimento, assim como se faz em relação a contribuintes de forma geral. Essa é uma proposta que considero justa, honesta para prever que o saldo após a dação em pagamento de ativos e créditos possa ser objeto de uma redução para pagamento num prazo de dez anos — sugeriu.
Rodrigo Pacheco anunciou que vai pedir uma audiência com o presidente Lula para apresentar formalmente a proposta de pagamento da dívida. O texto também deve ser submetido ao governado de Minas Gerais, Romeu Zema.
A reunião desta quinta-feira (16) contou com a presença do ministro Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é mineiro. Além dele, participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Tadeu Leite, e o líder da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
Fonte: Agência Senado
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