Nos dias 30 e 31 de outubro, a cidade de Cuiabá (MT) sediou o Primeiro Seminário Mato-Grossense sobre Redução do Risco de Desastres. O Seminário contou com a participação do Secretário Nacional da Proteção e Defesa Civil (CNEL), Alexandre Lucas, quem apresentou o Sistema Nacional da Proteção e Defesa Civil e o papel das diferentes instituições a nível local.
Representando o Sistema das Nações Unidas, o vice-chefe do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) para as Américas e o Caribe, Nahuel Arenas Garcia, discutiu a Redução do Risco de Desastres (RRD) e sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enfatizando a coerência das agendas globais de desenvolvimento e a centralidade do risco de desastres nelas.
Arenas também destacou a importância de um enfoque multisetorial e colaborativo entre os vários atores de RRD, e insistiu no desafio econômico que os desastres representam para a região das Américas e o Caribe.
Compromissos brasileiros com a Redução do Risco de Desastres (RRD)
Brasil e seus entes federados reconhecem o compromisso com a redução do risco de desastres (RRD) e, em particular, a importância de cumprir com as metas do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 e a sua estreita contribuição com os Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Marco de Sendai é um documento internacional específico para a redução de desastres, adotado por países-membros da ONU. Na convenção em Sendai (Japão), em 2015, as nações estipularam sete metas a serem alcançadas até 2030, entre as quais se destacam a redução substancial da mortalidade global em desastres e a diminuição do número de pessoas afetadas e das perdas em relação ao PIB global.
Em relação aos esforços do Brasil com a Redução do Risco de Desastres (RRD), por exemplo, o tema é acolhido na legislação brasileira pela lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil — PNPDEC. Essa lei, em seu artigo 20, aponta que “É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre”.
Campanha “Construindo Cidades Resilientes”
Atualmente, o Brasil é o país com maior número de cidades inscritas na Campanha Mundial “Construindo Cidades Resilientes” , o que supõe um alto compromisso da parte das autoridades locais na diminuição dos riscos e na implementação de medidas para o fortalecimento da resiliência.
Destacando-se nesse cenário, estão, em particular, os municípios e seus Sistemas de Proteção e Defesa Civil de Belo Horizonte (MG) e Campinas (SP), cidades ganhadoras do Prêmio Sasakawa das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres nos anos de 2013 e 2019, respectivamente.
O Prêmio é distribuído a indivíduos ou instituições que têm realizados esforços significativos na redução do risco de desastres das suas comunidades, de acordo com a seleção dos membros e profissionais da comunidade da RRD – fazendo desse prêmio uma verdadeira “honra atribuída pelo povo”.
O UNDRR avalia que, com a organização do Primeiro Seminário Mato-Grossense sobre Redução do Risco de Desastres, o Estado do Mato Grosso reconhece a importância desse tema central para a agenda do desenvolvimento sustentável e a necessidade de aumentar a sensibilização sobre as oportunidades e os desafios que a Redução do Risco de Desastres traz para a região.
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