As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente vão realizar audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12.
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 9 horas.
A audiência foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Célia Xakriabá considera que a instituição da política representou importante momento para os direitos dos povos indígenas, “ao materializar diversas demandas” para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil.
Desafios
Ela ressalta, no entanto, que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, como, por exemplo, questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução.
Para fortalecer o instrumento, ela defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21 , que transforma em lei a política de gestão territorial, “elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução”.
Fonte
O post “Comissões debatem política de gestão em territórios indígenas” foi publicado em 08/11/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
