O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um pedido de abertura de crédito suplementar de R$ 405,5 milhões para, em sua maior parte, garantir o crédito instalação para famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação.
A medida tramita na forma do PLN 41/23 e também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
A parcela destinada às famílias assentadas soma R$ 305,5 milhões, que sairá de cancelamentos de operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Esse montante é considerado despesa financeira e, portanto, não entra no cálculo da meta de déficit primário, que contabiliza apenas receitas de impostos e despesas de custeio e manutenção. As despesas financeiras se referem à dívida pública.
Turismo
No caso dos recursos para o Ministério do Turismo, argumenta o governo, eles também não afetarão as contas públicas por saírem de remanejamento interno, de programas de apoio ao transporte coletivo urbano.
“De acordo com os órgãos envolvidos no presente ato, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, justifica o governo na mensagem que acompanha o projeto.
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Fonte
O post “Projeto abre crédito no Orçamento de 2023 para assentados da reforma agrária” foi publicado em 18/10/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
