O Senado aprovou projeto de decreto legislativo que contém o acordo assinado pelos estados-partes do Mercosul para proteger as indicações geográficas originárias. Indicação geográfica é um registro conferido a produtos ou serviços tradicionais que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação própria. Também foi aprovado acordo entre Brasil e Malaui sobre o trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático. Os dois textos vão à promulgação.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Senado ratifica acordo de proteção de certificações geográficas no Mercosul” foi publicado em 04/10/2023 e pode ser visto original e