Regulamento – Programa de Formação de Repórteres Indígenas 2024

Regulamento para seleção de candidatos para participar do programa de formação que culminará na produção de reportagens investigativas sobre as ameaças aos povos indígenas e seus territórios. Este projeto da Agência Pública é destinado exclusivamente a apoiar comunicadores indígenas.

Objetivos

A Agência Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil, tem como missão incentivar, produzir e difundir conteúdo jornalístico de qualidade pautado pelo interesse público, resgatando o papel do jornalismo como ferramenta da sociedade.

Buscando qualificar o debate democrático sobre temas importantes para o país, a Agência Pública trabalha para estimular a produção e a cobertura de pautas que contribuam para a transparência pública, a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.

O Programa de Formação de Repórteres Indígenas é parte do projeto Microbolsas de Reportagem da Agência Pública, que já teve 18 edições desde 2012 e integra os esforços para alcançar esses objetivos gerais, com o foco específico nos repórteres que pretendem produzir jornalismo investigativo independente, inovador e em sintonia com as discussões mais relevantes para a população.

Agora, após o sucesso das duas chamadas das Microbolsas Repórteres Indígenas, em 2022 e 2023, e com o objetivo de seguir apoiando a formação de comunicadores indígenas que desejam desenvolver habilidades específicas na área de reportagem e jornalismo investigativo, a Pública lança um novo projeto. Além de receber uma bolsa para desenvolver seu projeto de reportagem, os comunicadores selecionados participarão de uma semana de oficinas e debates em São Paulo, na sede da Pública. No processo de mentoria, ainda, os jornalistas da Pública visitarão pessoalmente os bolsistas, dando suporte ao desenvolvimento das reportagens in loco.

O concurso é destinado a comunicadores indígenas interessados em trabalhar com temas de interesse público de maneira independente. Pretendemos explorar pautas que abordem as diferentes ameaças que hoje pesam sobre os povos indígenas e suas terras, como: invasões dos territórios; roubos e destruição do patrimônio natural nas terras indígenas; corrupção, ações e omissões do poder público e de setores empresariais relacionadas a esses crimes; violências praticadas contra populações indígenas em luta por seus direitos territoriais; testemunhos, informações e documentos inéditos que comprovem a autoria de ações de esbulho e violência registradas na história recente. 

Inscrições

Os projetos apresentados por comunicadores indígenas, diplomados ou não, são elegíveis a 6 microbolsas no valor de R$ 8.000 (oito mil reais) para produção de reportagem investigativa. 

Os projetos também poderão pleitear apoios adicionais, incluindo auxílio para a conexão de internet. Esses valores adicionais serão distribuídos de acordo com a demanda dos diferentes projetos apresentados e a disponibilidade de fundos, a partir de avaliação da comissão organizadora.

As inscrições devem ser feitas até 23h59 do dia 1 de dezembro de 2023, por meio do seguinte formulário. Os responsáveis pelas propostas receberão a confirmação das suas inscrições por e-mail.

Candidatos que tenham dificuldades com ou dúvidas sobre a inscrição podem comunicar-se por meio do e-mail microbolsas.indigenas@apublica.org ou do whatsapp 11-94548-9244.

Os selecionados deverão assumir os compromissos de: 

1) participar da semana de formação que irá ocorrer em março de 2024, na sede da Pública, em São Paulo – as despesas de transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo projeto;

2) realizar encontros semanais online com os mentores responsáveis por acompanhar o desenvolvimento de cada projeto de reportagem;

3) receber o mentor da Pública em visita a sua comunidade durante o período do projeto, a fim de auxiliar no desenvolvimento do trabalho de reportagem do bolsista;

4) Realizar sua proposta de pauta em até três meses após o término da formação presencial.

Os inscritos podem criar equipes – exclusivamente indígenas – para a execução da reportagem, mas tanto o pagamento da bolsa quanto a participação na formação presencial em São Paulo serão destinados apenas ao proponente titular. 

A Agência Pública se compromete a não divulgar as propostas de pauta.

Como se inscrever

As propostas de pauta inscritas devem estar de acordo com os requisitos do formulário, contendo todas as seguintes informações:

a) informações de contato, incluindo endereço, data de nascimento etc.;

b) pequena biografia do comunicador indígena proponente, focada na experiência profissional, além da vivência da pessoa junto ao seu povo (onde nasceu, onde morou ao longo da vida etc.); 

c) links para trabalhos de comunicação e jornalismo realizados pela pessoa (texto, áudio, vídeo, foto etc.);

d) o nome de uma referência comunitária (liderança) com telefone de contato (essa pessoa deve estar ligada à comunidade à qual se relaciona a reportagem);

e) uma carta comprovando que a comunidade onde o comunicador fará a reportagem o reconhece como indígena;

f) uma referência profissional (jornalista) com telefone de contato;

g) proposta de pauta jornalística: 1. Tema específico; 2 – Pesquisa inicial; 3: Possíveis fontes; 4: Locais/ comunidades envolvidas;

h) plano de trabalho, incluindo tempo previsto para a pesquisa e produtos que serão entregues (texto, fotos, áudio, vídeo etc.);

i) estimativa de orçamento, o mais detalhada possível, de sua proposta de reportagem, descrevendo se será necessário pleitear valores adicionais para custos como deslocamento, conexão de internet, etc, para além do valor da bolsa de reportagem;

j) uma carta, áudio ou vídeo em que o comunicador indígena explique por que considera importante participar do projeto e desenvolver habilidades como repórter.

Sobre a proposta de pauta

Ao apresentar sua pauta, é importante determinar ao máximo a especificidade do tema que você pretende abordar na reportagem. A pauta não deve ser genérica, precisa ser específica: qual o tema exato, quais fontes pretende entrevistar, quais locais pretende visitar ou retratar. A pauta jornalística, é bom lembrar, não se confunde com um projeto de pesquisa acadêmica. Ela também difere de um tema de projeto cultural. Além disso, é importante lembrar que ineditismo e atualidade são critérios fundamentais para a avaliação da pauta.

Do julgamento

A Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:

– o currículo do comunicador e seu projeto de futuro enquanto profissional da área;

– consistência na pré-apuração, originalidade, relevância e qualidade da pauta jornalística apresentada;

– segurança e viabilidade da investigação.

Os coordenadores do projeto na Agência Pública vão selecionar as melhores propostas de trabalho e convocar os proponentes para uma entrevista, por meio de chamada virtual de áudio. 

Da premiação

Os vencedores serão anunciados a partir do dia 29 de janeiro de 2024 no site da Agência Pública. Os selecionados receberão também uma comunicação por e-mail acompanhada de um termo de compromisso que deve ser assinado em duas vias e devolvido à Agência Pública.

O termo de compromisso não constitui vínculo empregatício. A Agência Pública não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde, previdência ou impostos por parte dos vencedores durante a produção do trabalho.

Os vencedores receberão metade da verba total (R$ 4.000), a título de adiantamento, após a participação no evento na sede da Pública. A segunda parcela será paga após a entrega da reportagem, em versão considerada final pelo mentor.

O prazo ideal de realização da reportagem é de 3 meses, e o trabalho não deve ultrapassar 4 meses. No caso de o projeto não ser concluído no prazo, o vencedor deverá devolver integralmente o valor recebido. 

Os premiados farão reuniões de planejamento e acompanhamento das reportagens com os editores da Agência Pública quinzenalmente, em datas a serem combinadas. As reuniões podem ser realizadas remotamente. Na impossibilidade deste contato, serão fixadas novas datas, sem exceder o prazo máximo de 10 dias.

Caso a pauta apresente risco à segurança do repórter/equipe, serão discutidas soluções em conjunto com a direção da Agência Pública, podendo, inclusive, levar à suspensão da reportagem. A Agência Pública desencoraja os repórteres a cometer quaisquer infrações à lei.

A Agência Pública se reserva o direito de editar o conteúdo final das reportagens em contato com o repórter, dentro do espírito colaborativo que vigora na organização. As reportagens serão revisadas pelo departamento jurídico da Agência Pública, sempre que os mentores considerarem necessário.

Respeitadas todas as etapas previstas neste regulamento e no projeto de investigação jornalística, depois da publicação da reportagem, os selecionados receberão um certificado de participação no projeto Microbolsas da Agência Pública.

As reportagens geradas pelas propostas vencedoras serão publicadas no site da Agência Pública e por seus republicadores.

Os autores cederão à Agência Pública o direito sobre o conteúdo publicado, que pode ser reproduzido em outros produtos (livro, web, CD etc.). As reportagens serão registradas com licença Creative Commons e, portanto, todas as reportagens poderão ser republicadas livremente por outros veículos sem ferir direitos autorais. A divulgação será planejada em parceria com os autores.Para dúvidas ou mais informações: microbolsas.indigenas@apublica.org .