A votação da proposta sobre porte de armas (PL 3723/19) só foi possível nesta terça-feira (5) após sucessivos acordos para limitar a proposta às regras aplicáveis a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
As regras menos rigorosas para posse e porte de armas por civis foram retiradas na semana passada, mas permaneceu o impasse sobre o porte de armas para categorias profissionais: fiscais ambientais, agentes de trânsito, oficiais de Justiça, vigilantes e guardas municipais.
Essas categorias serão objeto de um projeto de lei específico, a ser enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência constitucional. O acordo teve o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) .
“O governo vai mandar projeto de lei sobre categorias com urgência constitucional e, passados 45 dias, quando trancar a pauta, vai a voto em Plenário. É o acordo possível”, disse Maia.
Partidos contrários aceitaram retirar a obstrução e permitir a votação de um texto mais enxuto, enquanto os demais partidos retiraram destaques para beneficiar categorias na promessa do projeto específico do governo.
Democracia
O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP) , destacou que o texto aprovado dá segurança jurídica aos CACs. Ele ressaltou que as categorias hoje dependem de normas infraconstitucionais para as suas atividades. “Todo mês, o Exército edita portarias e portarias, tornando os CACs fantoches de normas incompreensíveis”, disse.
Leite destacou que a proposta representa o acordo possível. “Não é o texto perfeito, o texto que imaginamos, mas é o que é possível dentro do cenário da democracia brasileira”, afirmou.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) , disse que os partidos contrários ao projeto conseguiram “reduzir os danos” do texto original. Ele já adiantou que os deputados não vão concordar com a ampliação do porte de armas para várias categorias.
“Conquistamos muito neste debate, retirando do projeto matérias que trariam prejuízos maiores. Certamente, mais gente morreria se o projeto fosse aprovado na sua forma original”, disse Molon.
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) , ressaltou que o tema voltará a ser discutido. “O governo quer mais do que está sendo votado agora, mas é o que foi possível. Vamos prestigiar as categorias de caçadores e atiradores e, mais para frente, contemplar as outras categorias que merecem ter o porte de arma para proteção”, declarou.
Insatisfação
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) desabafou que ficou frustrado com o resultado da votação, já que o projeto foi “desidratado”. “Esse acordo não representa a vontade da população brasileira”. Ele disse que “a esquerda” quer desarmar os guardas municipais e outras categorias.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a proposta, que considerou permissiva. Ela destacou que há brecha para que uma pessoa tenha até dez armas de fogo para caçar. “Vão caçar o quê? Humanos? Coloquem a mão na consciência”, criticou.
O post “Acordo para votação retirou porte de armas para categorias profissionais e civis” foi publicado em 5th November 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
