O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu, em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (19), a aprovação do relatório sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar explicou que o marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Para ele, a proposta é necessária para garantir a segurança jurídica, especialmente para os produtores rurais.
— O projeto visa resolver os conflitos hoje existentes através da previsibilidade jurídica garantida pelos critérios objetivos, que criam mecanismo de pacificação, com reconhecimento da propriedade rural, alinhado aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas hoje estabelecidos, o que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes indígenas, dado que já existe um amplo e espaçoso território, já demarcado — disse.
Segundo Zequinha, 14,1% do território nacional já está formalizado como terra indígena, representando 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Ele alertou sobre o risco de áreas como a Feira do Ver-o-Peso [em Belém] e casarões históricos serem afetadas por reivindicações indígenas sem o marco temporal. Além disso, mencionou que a falta desse limite poderia levar à contestação de terras em todo o país.
— Todo o território brasileiro pode sofrer com essa insegurança, se o marco temporal não for estabelecido no país. Sem um prazo para demarcação de terra indígena, qualquer área do território nacional pode ser questionada sem nenhum tipo de indenização. Sem o marco temporal de 1988, a demarcação de terras indígenas volta a ser feita por critérios subjetivos, ficando sujeita a interpretações ou a questões ideológicas.
— O projeto visa resolver os conflitos hoje existentes através da previsibilidade jurídica garantida pelos critérios objetivos, que criam mecanismo de pacificação, com reconhecimento da propriedade rural, alinhado aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas hoje estabelecidos, o que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes indígenas, dado que já existe um amplo e espaçoso território, já demarcado — disse.
Segundo Zequinha, 14,1% do território nacional já está formalizado como terra indígena, representando 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Ele alertou sobre o risco de áreas como a Feira do Ver-o-Peso [em Belém] e casarões históricos serem afetadas por reivindicações indígenas sem o marco temporal. Além disso, mencionou que a falta desse limite poderia levar à contestação de terras em todo o país.
— Todo o território brasileiro pode sofrer com essa insegurança, se o marco temporal não for estabelecido no país. Sem um prazo para demarcação de terra indígena, qualquer área do território nacional pode ser questionada sem nenhum tipo de indenização. Sem o marco temporal de 1988, a demarcação de terras indígenas volta a ser feita por critérios subjetivos, ficando sujeita a interpretações ou a questões ideológicas.
Fonte: Agência Senado
O post “Zequinha defende aprovação do marco temporal” foi publicado em 20/09/2023 e pode ser visto original e
