O primeiro item da pauta de votações da sessão do Plenário desta quinta-feira (21), às 11h, é o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o PL 2.796/2021 inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.
O projeto define os jogos eletrônicos como sendo os programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. Também são englobados os dispositivos e os acessórios usados para executar esses jogos, popularmente conhecidos como consoles, e os aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidos com o objetivo de entretenimento com jogos.
O texto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Já os jogos de fantasia, que também são conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
Conforme o texto, será livre a promoção de disputas envolvendo os usuários de jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia, inclusive com a distribuição de prêmios. Os jogos eletrônicos poderão ser utilizados, além da finalidade de entretenimento, para fins didáticos no ambiente escolar, para fins terapêuticos e para treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.
Acordos internacionais
Também estão na pauta o PDL 165/2022, que aprova um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias; e o PDL 264/2022, que aprova acordo de 2017 entre Brasil e Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o PL 2.796/2021 inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.
O projeto define os jogos eletrônicos como sendo os programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. Também são englobados os dispositivos e os acessórios usados para executar esses jogos, popularmente conhecidos como consoles, e os aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidos com o objetivo de entretenimento com jogos.
O texto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Já os jogos de fantasia, que também são conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
Conforme o texto, será livre a promoção de disputas envolvendo os usuários de jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia, inclusive com a distribuição de prêmios. Os jogos eletrônicos poderão ser utilizados, além da finalidade de entretenimento, para fins didáticos no ambiente escolar, para fins terapêuticos e para treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.
Acordos internacionais
Também estão na pauta o PDL 165/2022, que aprova um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias; e o PDL 264/2022, que aprova acordo de 2017 entre Brasil e Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.
Fonte: Agência Senado
O post “Plenário poderá votar marco legal da indústria de jogos eletrônicos” foi publicado em 18/09/2023 e pode ser visto original e
