Comissão aprova política de incentivo à produção de mel

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2341/19, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. A apicultura dedica-se à criação de abelhas dotadas de ferrão, e a meliponicultura, à criação de espécies nativas sem ferrão.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pinheirinho (PP-MG) , ao texto original da deputada Mara Rocha (PSDB-AC) e um apensado. Ele fez ajustes, incluindo sugestões da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para ampliar o escopo do texto.

Acervo Câmara dos Deputados

Pinheirinho fez ajustes no texto, incluindo sugestões da Embrapa

O objetivo da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é fomentar atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, e também à produção, beneficiamento, processamento, envasamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura.

A proposta prevê assistência técnica e extensão rural; subvenção ao prêmio do seguro rural; certificação quanto à origem e à qualidade dos produtos; manutenção de preços no mercado interno; entre outros. O substitutivo aprovado retira do texto a eventual oferta de crédito rural sob condições favorecidas.

Ao acatar as sugestões da Embrapa, prevê como diretrizes da política nacional:
– apoiar, estimular e promover a realização de inventários da fauna de abelhas, bem como pesquisas sobre a interação entre as diferentes espécies em diferentes ambientes;
– revisar as normas existentes e propor normas específicas para a criação, manejo, conservação, uso e comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão; e
– estimular a produção de produtos apícolas orgânicos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.