Violência só vai acabar com regularização fundiária, defendem quilombolas na Câmara

“Nos últimos 10 anos perdemos de forma violenta 30 lideranças quilombolas ”, afirmou, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados Biko Rodrigues, representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Ele foi um dos palestrantes em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre as comunidades quilombolas. Biko lembrou a brutalidade do assassinato de Mãe Bernadete, em agosto deste ano, e defendeu que só é possível acabar com a violência contra essa população por meio da garantia do acesso às terras e territórios urbanos tradicionalmente ocupados por eles, ou seja, por meio da regularização fundiária.

“A não regularização dos territórios coloca as comunidades quilombolas em situação de fragilidade e gera o aumento, o acirramento dos conflitos”, reforçou Biko. De acordo com ele, vários territórios, por não serem regularizados, têm sido reclamados por empreendimentos imobiliários, de usinas hidrelétricas ou agronegócio , o que “causa conflito constante que pode levar a ameaças e óbito das lideranças”.

A juíza Karen Luise Vilanova, que participou do evento como representante do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, concorda. “A partir do momento que não existe a segurança com a titulação da terra, as comunidades se tornam vulneráveis a todo e qualquer tipo de tentativa de sua retirada daquele lugar”, disse em entrevista à Agência Pública. “Precisamos da titulação das terras para que a gente possa gerar pacificação nos territórios”, concluiu. 

Vilanova ainda defendeu que a Justiça Brasileira precisa mudar para que os direitos quilombolas sejam garantidos. “Quando existe uma disputa por território quilombola ela vai acabar no Poder Judiciário, e se o judiciário tratar essa disputa de terras sem olhar com a marca da raça e com a marca do quilombo, a gente não vai sair do mesmo lugar”. 

Na maior parte do tempo, a audiência foi presidida pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), que defende celeridade e urgência no trato do tema. Para a deputada, que está em seu primeiro mandato, a transição de governo foi importante para abrir o “diálogo”, mas considera que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve tratar o tema como nos mandatos anteriores do PT.

“Como estava antes de 2016 também não servia, porque estava devagar, estava parado”, disse à Pública. “O ideal era que o governo estabelecesse uma meta em quatro anos para titular todas as comunidades que hoje estão certificadas . Aí seria um avanço significativo. Por enquanto, há uma intenção, há um diálogo, mas a política não chegou efetivamente”. 

Também participaram da audiência pública representantes de órgãos como o Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Quantos mais vão precisar tombar pelo caminho para que o governo, de fato, possa avançar com aquilo que é competência dele?”. 

Biko Rodrigues, representante da Conaq, sobre “atraso” do Estado

Censo

Além da discussão sobre a titulação, a comissão também debateu a realização do primeiro Censo quilombola , a formulação de políticas públicas para mulheres quilombolas e formas de combater o racismo. Sobre o Censo, os palestrantes abordaram a importância da obtenção de dados sobre as comunidades rurais e urbanas para a elaboração de políticas públicas específicas. 

De acordo com a primeira edição da pesquisa, publicada em julho deste ano, atualmente vivem 1,3 milhão de quilombolas em 1.696 mil municípios brasileiros. Marta de Oliveira, que discursou no evento como representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescentou que até o início de 2025 serão compartilhados ainda mais detalhes sobre a pesquisa entre a população.