Governo lança na Câmara consulta pública para recolher sugestões para a preservação do Cerrado

Integrantes do governo federal e representantes da sociedade civil reconheceram o desafio para que o País alcance a meta de desmatamento zero no cerrado até 2030. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara nesta quarta-feira (13), foi lançada a consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PP Cerrado). A ideia é se espelhar em plano semelhante que existe desde 2004 para a Amazônia Legal.

A consulta pública fica aberta até o dia 12 de outubro e pode ser acessada pelo site do Ministério do Meio Ambiente . As sugestões vão ser analisadas pelo ministério e a quarta fase do PP Cerrado deve ser divulgada em novembro, já incorporando as contribuições.

Desmatamento
O cerrado ocupa 22% do território brasileiro, se estendendo por 11 estados e o Distrito Federal. É o segundo maior bioma do País, que desde os anos 80 se tornou uma importante fronteira agrícola, o que provocou o aumento do desmatamento.

Representante do Ministério do Meio Ambiente, André Lima destacou dificuldades: 80% do cerrado é composto por áreas privadas. Terras indígenas e unidades de conservação, juntas, não chegam a 13%. Os maiores índices de desmatamento estão na região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecida como Matopiba.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, citou o Dia do Cerrado, em 11 de setembro, lembrando que esta é uma data tanto para celebrar como para assumir compromissos. Ela acrescentou que os planos de preservação dos biomas têm sido pensados já levando em conta a importância da participação social.

“Não se tem uma bala de prata, não é só questão de conter desmatamento, são ações múltiplas que se cruzam e se retroalimentam positivamente ou negativamente”, disse.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Marina Silva: Dia do Cerrado, 11 de setembro, é data para assumir compromissos

Mudanças climáticas
Professora da Universidade de Brasília dedicada ao estudo do cerrado há 30 anos, Mercedes Bustamante salientou que não se pode “errar mais” em relação à preservação do bioma e mostrou que já há aumento de temperatura média e atraso nos períodos chuvosos, o que contribui para a propagação de grandes incêndios.

“As atividades agrícolas e o aumento da frequência de queimadas têm um impacto direto sobre as emissões de gases de efeito estufa, o que gera mudanças climáticas, com impacto na temperatura e na disponibilidade hídrica, o que, por sua vez, afeta a atividade agrícola e a própria frequência de queimadas”, afirmou ela.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) agradeceu o que chamou de “deferência” do governo federal em lançar a consulta pública em audiência na Câmara e afirmou que o Legislativo vai fazer a sua parte para ajudar na preservação do cerrado.

“Nós sabemos dos desafios, da importância do cerrado do ponto de vista não só dos recursos hídricos, mas de toda a diversidade biológica, da diversidade de culturas, da identidade étnica e racial do País, da oportunidade que se coloca para o enfrentamento da crise climática e ao mesmo da desigualdade social”, disse Tatto.

Representantes da sociedade civil apontaram outras providências para a proteção do bioma cerrado, como a inclusão de indígenas e quilombolas na estratégia de preservação, a correção de injustiças no acesso à terra, o monitoramento de incêndios e o rigor na fiscalização do desmatamento ilegal. Também lembraram que é possível aumentar a produção agrícola utilizando áreas de pastagem degradadas.