Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua
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O post “Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional” foi publicado em 29/08/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Cimi