O Projeto de Lei 464/23 determina que a Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal, como norma geral da instituição, contemple a instalação de delegacias e unidades especializadas em crimes rurais, para prevenção e investigação de delitos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a criação dessas delegacias deverá ser precedida de diagnóstico de criminalidade no campo, sendo obrigatória uma consulta pública às entidades de moradores em áreas rurais, às associações de produtores rurais e às prefeituras, observados ainda os critérios de regionalização e a expressão agropecuária local.
“O Brasil vive nos últimos anos uma verdadeira explosão de crimes cometidos nas áreas rurais, particularmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, num processo acelerado de migração do crime urbano para as localidades produtoras do interior”, afirmou o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
“Somente no estado de Goiás, em 2016 e 2017, de acordo com números oficiais, foram registrados 1.646 roubos e 11.098 furtos a propriedades rurais, sendo que, desse total, 2.724 foram ações criminosas que tiveram como objetivo o abigeato, como é chamado o furto de animais”, continuou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Projeto determina criação de delegacias especializadas em crimes rurais” foi publicado em 29/08/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
