O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que posterga o Biênio da Primeira Infância do Brasil. Primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos (ou 62 meses) de vida da criança, conforme descrito no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016). Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 5.213/2020 segue para sanção presidencial.
Pela Lei 13.960, de 2019, o biênio deveria ter sido celebrado nos anos de 2020 e 2021. O PL 5.213/2020 originalmente pretendia adiar a instituição do biênio para 2021 e 2022, já que as ações não puderam ser efetivadas no tempo determinado, em virtude da pandemia de covid-19. Como a matéria permaneceu em tramitação em 2023, Damares Alves apresentou emenda para que o biênio seja estabelecido nos dois anos subsequentes à eventual publicação da nova lei.
Durante a votação em Plenário, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou a importância do projeto, de autoria da ex-deputada Paula Belmonte. Teresa destacou a reinstalação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, da qual é vice-presidente, e disse que serão reinstaladas frentes parlamentares estaduais sobre o tema em todas as assembleias legislativas. Ela também ressaltou a criação recente de grupo de trabalho sobre o tema no Conselho de Desenvolvimento Social.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) em 1º de agosto.
Pela Lei 13.960, de 2019, o biênio deveria ter sido celebrado nos anos de 2020 e 2021. O PL 5.213/2020 originalmente pretendia adiar a instituição do biênio para 2021 e 2022, já que as ações não puderam ser efetivadas no tempo determinado, em virtude da pandemia de covid-19. Como a matéria permaneceu em tramitação em 2023, Damares Alves apresentou emenda para que o biênio seja estabelecido nos dois anos subsequentes à eventual publicação da nova lei.
Durante a votação em Plenário, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou a importância do projeto, de autoria da ex-deputada Paula Belmonte. Teresa destacou a reinstalação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, da qual é vice-presidente, e disse que serão reinstaladas frentes parlamentares estaduais sobre o tema em todas as assembleias legislativas. Ela também ressaltou a criação recente de grupo de trabalho sobre o tema no Conselho de Desenvolvimento Social.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) em 1º de agosto.
Fonte: Agência Senado
O post “Aprovado projeto que posterga Biênio da Primeira Infância” foi publicado em 23/08/2023 e pode ser visto original e