A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (9) a perda de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro. O PL 2105/2019, que segue para o Plenário, determina a perda do imóvel, em favor da União, se o proprietário tiverr colaborado para o crime. Por conta de modificações no texto sugeridas pelo relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta voltará para a revisão da Câmara dos Deputados após a votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CCJ aprova perda de imóvel utilizado como cativeiro” foi publicado em 11/08/2023 e pode ser visto original e