A Comissão de Segurança Pública debateu a atuação da Justiça Criminal no período de 2017 a 2022. Especialistas foram questionados se a Justiça tem cumprido seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com celeridade e observando o princípio da eficiência. Os senadores querem identificar as ações aplicadas para efetivação dos direitos dos tutelados, da devida aplicação da legislação, bem como da eventual necessidade de se atualizar o arcabouço jurídico.
Fonte: Agência Senado
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