A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou neste terça-feira (8) o projeto PL 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que concede prioridade automática aos processos de qualquer tribunal em que uma das partes seja mulher vítima de violência. Para a relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a demora no julgamento incentiva a impunidade dos agressores.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade nos processos judiciais” foi publicado em 08/08/2023 e pode ser visto original e
