A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (10) sobre o Projeto de Lei 6969/13 , que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.
O projeto cria a chamada Lei do Mar, que visa promover o uso sustentável de recursos e ecossistemas marinhos, assim como garantir a conservação da biodiversidade e compensar impactos negativos da atividade humana no bioma. A proposta teve a urgência aprovada em 2018 e aguarda análise do Plenário da Câmara.
O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foram convidados, entre outros:
- a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates;
- a diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do Ministério da Pesca, Elielma Ribeiro Borcem;
- o coordenador-geral da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha, Flávio Lontro;
- a secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores, Andréa Rocha do Espírito Santo;
- a presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota.
A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 4. Confira a pauta completa .
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O post “Comissão de Meio Ambiente debate projeto que cria a Lei do Mar” foi publicado em 07/08/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
