A Comissão de Segurança Pública (CSP) promoveu nesta terça-feira (27) audiência para avaliar a atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022. Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu o debate, a intenção da comissão é identificar as ações aplicadas para a efetivação dos direitos dos tutelados e ver a necessidade de se atualizar e modernizar o arcabouço jurídico. Os debatedores citaram os avanços promovidos pelo acordo não persecução penal, instituído pelo Pacote Anticrime.
Fonte: Agência Senado
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