A votação do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e de revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas, ficou para quarta-feira (21). O PLP 41/2019, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), estava na pauta desta terça-feira (21). Mas, por acordo, teve a sua análise novamente adiada.
O texto possui dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e os incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não serão renovados caso as metas não sejam atingidas. Segundo Esperidião Amin, o objetivo é avaliar o “custo-benefício” dos incentivos. Ele destacou que a discussão sobre o tema já dura mais de 30 anos no Congresso.
Na semana passada, o projeto foi adiado para que o governo e o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acertassem os últimos detalhes do texto.
O texto possui dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e os incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não serão renovados caso as metas não sejam atingidas. Segundo Esperidião Amin, o objetivo é avaliar o “custo-benefício” dos incentivos. Ele destacou que a discussão sobre o tema já dura mais de 30 anos no Congresso.
Na semana passada, o projeto foi adiado para que o governo e o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acertassem os últimos detalhes do texto.
Fonte: Agência Senado
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