O Brasil envelhece em cenário de pobreza crescente, violência e ameaça à democracia, o que exige o fortalecimento das políticas em defesa das pessoas idosas. A avaliação foi feita nesta terça-feira (20) pelos participantes de audiência pública interativa promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além do cumprimento da legislação já em vigor, os expositores cobraram a reativação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, desmobilizado pelo Decreto 9.893, de 2019. O CNDPI integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Durante a reunião, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propôs a realização do debate, criticou a ausência do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, convidado a apresentar o plano de trabalho para o biênio 2023-2025. Ele também lamentou a ausência da secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Wendel Abramo.
— Espero que tenham uma boa justificativa para faltar a uma audiência pública do Senado Federal para discutir política, ainda mais numa comissão como essa, que é de Assuntos Sociais, que tem essa pertinência e essa obrigação. Esse mesmo vácuo que existe nas políticas públicas a gente enxergou também no Desenrola Brasil. É um número alarmante, assombrante de pessoas idosas endividadas que hoje sustentam famílias praticamente sozinhas, com suas aposentadorias, e nem por isso são bem reconhecidas ou valorizadas. Pelo contrário, são vítimas de todo tipo de violência dentro de suas residências. Tem delegacia para mulher, tem delegacia para animal, tem delegacia para todo tipo, tem delegacia para o idoso, mas o que a gente não enxerga é a efetividade das coisas acontecerem mesmo, de verdade— afirmou.
Além de ter criticado o governo federal por não incluir os idosos em programa recente para renegociação de dívidas, Styvenson citou dados dos cinco primeiros meses de 2023 do Disque 100, que recebeu 47 mil denúncias de violência contra o idoso e registrou 282 mil violações de direitos, com um aumento de 57% no número de denúncias e de 87% no de violações, comparados aos números de 2022.
O abandono, a discriminação, as violências física, sexual, psicológica e patrimonial são as denúncias mais frequentes no Disque 100. Um em cada três idosos do país está em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. São mais de 10 milhões de idosos inscritos no Cadastro Único do governo, segundo o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social. Nos últimos quatro anos, a inadimplência cresceu 33% entre os idosos. O endividamento das pessoas com mais de 60 anos já é considerado o maior da história do país. De 2019 a 2023, houve acréscimo de 3,4 milhões de inadimplentes com mais de 60 anos no Brasil. O valor médio da dívida passa de R$ 4.360, de acordo com o Serasa.
“Envelhecer com dignidade”
Primeira titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e representante da Plataforma Pessoas Idosas com Cidadania e Justiça (PI Brasil), Maria Socorro Medeiros de Morais defendeu o direito de envelhecer com dignidade, além do fortalecimento das políticas voltadas às pessoas idosas e dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas. Ela disse ainda que é preciso divulgar o Estatuto do Idoso, “para que os jovens respeitem a pessoa idosa”.
— Não se faz política pública de costas para a sociedade. Os Conselhos das Pessoas Idosas dos estados e dos municípios têm importância singular. Não se faz política pública sem dinheiro. Oitenta e cinco por cento das pessoas estão envelhecendo nas cidades brasileiras— afirmou.
A ex-titular da SNDPI cobrou ainda a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída em 2017. E defendeu a inclusão dos idosos na agenda de debates das autoridades estaduais.
— Éramos 30 milhões de idosos em 2017, hoje somos 35 milhões, 15% da população. É preciso que se tenham políticas públicas para as mulheres que envelhecem desassistidas, abandonadas por suas famílias e pelo Estado brasileiro. Há diminuição considerável da população de 19 anos e aumento da população de 55 anos. Os estados devem colocar a pessoa idosa na sua agenda, estamos perdendo o bônus demográfico, a relação de pessoas ativas no mercado e aquelas que estão fora, como aposentados e crianças. Temos hoje 12 milhões de pessoas morando sozinhas, a maioria homens, e quase 42% desse universo são pessoas com 60 anos ou mais. Cinquenta e um por cento dos lares brasileiros são sustentados por mulheres com 60 anos ou mais— ressaltou.
A ex-secretária disse que espera do atual governo um plano nacional integrado intersetorial de defesa dos direitos das pessoas idosas, o qual contemple as políticas nacionais do idoso, o Estatuto do Idoso, as conferências nacionais sobre o tema, a democracia participativa, o diálogo estreito com os Três Poderes e órgãos dedicados a causa, além do financiamento adequado para políticas do envelhecimento.
“Violência institucional”
A ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Maria Lucia Secoti Filizola, ressaltou que o órgão é indispensável na elaboração de políticas públicas de amparo ao envelhecimento. Além de destacar que a participação social é garantida na Constituição e precisa ser promovida para o cidadão, ela defendeu a realização de auditoria no Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNI) e a revisão dos atos normativos que envolveram ou deveriam ter envolvido o CNDPI.
— A gente não tem que ficar pedindo benção para entrar em gabinete, ali é um espaço da população. Estamos sem Conselho Nacional. Se é espaço permanente, como não está funcionando? Ele não está funcionando, a rigor, desde 2019, desde a nossa destituição do cargo. O acompanhamento e a fiscalização da política nacional compete aos conselhos. O Conselho Nacional é espaço democrático de decisão, não pode ser meramente um grupo de pessoas que faz de conta que está lá executando o que a política nacional do idoso nos obriga a fazer pela legislação. O Conselho Nacional está sem efetivo controle social e participação social, essa é a grande violência que a população idosa tem vivido. Falamos de violência psicológica, física, mas nos esquecemos dessa violência institucional — afirmou.
Participação popular
O representante da Rede de Conselhos da Pessoa Idosa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo, que abrange 39 municípios, Person Cândido Matias da Silva ressaltou que, sem participação popular e democracia, não há como aferir o desenvolvimento de país nenhum.
— A primeira coisa que devemos fazer é abraçar a Constituição de 1988 com muita força, especialmente nós, pessoas idosas, porque lá estão assegurados os nossos direitos. A grande violência histórica cometida contra pessoas idosas nesse país foi a violência institucional que provocou severos riscos e prejuízos estruturais que atingiram em cheio o nosso Conselho Nacional de Pessoas Idosas, com a promulgação do Decreto 9.893, provocando a destituição de colegiado democraticamente eleito. Foi uma violência institucional de caráter estrutural que afeta a todos, seja no município, estado ou no nível nacional e deve ser enfrentada com vigor pois traz severas consequências a todos — afirmou.
Violência nos lares
Advogado e consultor em Educação, o representante de movimentos sociais de direitos da pessoa idosa, Bahij Amin Aur, disse que a violência contra as pessoas idosas está disseminada “de modo visível e invisível” dentro dos próprios lares, onde, na maioria das vezes, são praticadas as agressões contra as pessoas mais velhas.
—Essa questão mereceria atenção permanente, e não apenas durante um dia ou um mês, porque persiste ao longo do tempo sem nenhuma solução. O número de denúncias crescentes indica que há maior consciência. Da consciência é que surge a denúncia contra as violações no Disque 100. De qualquer maneira, é preciso que haja medidas, inclusive legislativas, e nisso não é preciso destacar que algumas medidas podem ser levadas a cabo, o que não quer dizer necessariamente que sejam efetivadas — afirmou.
Amin defendeu ainda a realização de estudo para identificar a multiplicidade de formas de violência contra pessoas idosas, como forma de possibilitar a tipificação desses crimes.
— A violação ocorre, na maior parte, no âmbito da própria família. O caminho é a educação social pelos meios de comunicação de massa para atingir toda a população — concluiu.
Além do cumprimento da legislação já em vigor, os expositores cobraram a reativação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, desmobilizado pelo Decreto 9.893, de 2019. O CNDPI integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Durante a reunião, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propôs a realização do debate, criticou a ausência do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, convidado a apresentar o plano de trabalho para o biênio 2023-2025. Ele também lamentou a ausência da secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Wendel Abramo.
— Espero que tenham uma boa justificativa para faltar a uma audiência pública do Senado Federal para discutir política, ainda mais numa comissão como essa, que é de Assuntos Sociais, que tem essa pertinência e essa obrigação. Esse mesmo vácuo que existe nas políticas públicas a gente enxergou também no Desenrola Brasil. É um número alarmante, assombrante de pessoas idosas endividadas que hoje sustentam famílias praticamente sozinhas, com suas aposentadorias, e nem por isso são bem reconhecidas ou valorizadas. Pelo contrário, são vítimas de todo tipo de violência dentro de suas residências. Tem delegacia para mulher, tem delegacia para animal, tem delegacia para todo tipo, tem delegacia para o idoso, mas o que a gente não enxerga é a efetividade das coisas acontecerem mesmo, de verdade— afirmou.
Além de ter criticado o governo federal por não incluir os idosos em programa recente para renegociação de dívidas, Styvenson citou dados dos cinco primeiros meses de 2023 do Disque 100, que recebeu 47 mil denúncias de violência contra o idoso e registrou 282 mil violações de direitos, com um aumento de 57% no número de denúncias e de 87% no de violações, comparados aos números de 2022.
O abandono, a discriminação, as violências física, sexual, psicológica e patrimonial são as denúncias mais frequentes no Disque 100. Um em cada três idosos do país está em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. São mais de 10 milhões de idosos inscritos no Cadastro Único do governo, segundo o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social. Nos últimos quatro anos, a inadimplência cresceu 33% entre os idosos. O endividamento das pessoas com mais de 60 anos já é considerado o maior da história do país. De 2019 a 2023, houve acréscimo de 3,4 milhões de inadimplentes com mais de 60 anos no Brasil. O valor médio da dívida passa de R$ 4.360, de acordo com o Serasa.
“Envelhecer com dignidade”
Primeira titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e representante da Plataforma Pessoas Idosas com Cidadania e Justiça (PI Brasil), Maria Socorro Medeiros de Morais defendeu o direito de envelhecer com dignidade, além do fortalecimento das políticas voltadas às pessoas idosas e dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas. Ela disse ainda que é preciso divulgar o Estatuto do Idoso, “para que os jovens respeitem a pessoa idosa”.
— Não se faz política pública de costas para a sociedade. Os Conselhos das Pessoas Idosas dos estados e dos municípios têm importância singular. Não se faz política pública sem dinheiro. Oitenta e cinco por cento das pessoas estão envelhecendo nas cidades brasileiras— afirmou.
A ex-titular da SNDPI cobrou ainda a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída em 2017. E defendeu a inclusão dos idosos na agenda de debates das autoridades estaduais.
— Éramos 30 milhões de idosos em 2017, hoje somos 35 milhões, 15% da população. É preciso que se tenham políticas públicas para as mulheres que envelhecem desassistidas, abandonadas por suas famílias e pelo Estado brasileiro. Há diminuição considerável da população de 19 anos e aumento da população de 55 anos. Os estados devem colocar a pessoa idosa na sua agenda, estamos perdendo o bônus demográfico, a relação de pessoas ativas no mercado e aquelas que estão fora, como aposentados e crianças. Temos hoje 12 milhões de pessoas morando sozinhas, a maioria homens, e quase 42% desse universo são pessoas com 60 anos ou mais. Cinquenta e um por cento dos lares brasileiros são sustentados por mulheres com 60 anos ou mais— ressaltou.
A ex-secretária disse que espera do atual governo um plano nacional integrado intersetorial de defesa dos direitos das pessoas idosas, o qual contemple as políticas nacionais do idoso, o Estatuto do Idoso, as conferências nacionais sobre o tema, a democracia participativa, o diálogo estreito com os Três Poderes e órgãos dedicados a causa, além do financiamento adequado para políticas do envelhecimento.
“Violência institucional”
A ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Maria Lucia Secoti Filizola, ressaltou que o órgão é indispensável na elaboração de políticas públicas de amparo ao envelhecimento. Além de destacar que a participação social é garantida na Constituição e precisa ser promovida para o cidadão, ela defendeu a realização de auditoria no Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNI) e a revisão dos atos normativos que envolveram ou deveriam ter envolvido o CNDPI.
— A gente não tem que ficar pedindo benção para entrar em gabinete, ali é um espaço da população. Estamos sem Conselho Nacional. Se é espaço permanente, como não está funcionando? Ele não está funcionando, a rigor, desde 2019, desde a nossa destituição do cargo. O acompanhamento e a fiscalização da política nacional compete aos conselhos. O Conselho Nacional é espaço democrático de decisão, não pode ser meramente um grupo de pessoas que faz de conta que está lá executando o que a política nacional do idoso nos obriga a fazer pela legislação. O Conselho Nacional está sem efetivo controle social e participação social, essa é a grande violência que a população idosa tem vivido. Falamos de violência psicológica, física, mas nos esquecemos dessa violência institucional — afirmou.
Participação popular
O representante da Rede de Conselhos da Pessoa Idosa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo, que abrange 39 municípios, Person Cândido Matias da Silva ressaltou que, sem participação popular e democracia, não há como aferir o desenvolvimento de país nenhum.
— A primeira coisa que devemos fazer é abraçar a Constituição de 1988 com muita força, especialmente nós, pessoas idosas, porque lá estão assegurados os nossos direitos. A grande violência histórica cometida contra pessoas idosas nesse país foi a violência institucional que provocou severos riscos e prejuízos estruturais que atingiram em cheio o nosso Conselho Nacional de Pessoas Idosas, com a promulgação do Decreto 9.893, provocando a destituição de colegiado democraticamente eleito. Foi uma violência institucional de caráter estrutural que afeta a todos, seja no município, estado ou no nível nacional e deve ser enfrentada com vigor pois traz severas consequências a todos — afirmou.
Violência nos lares
Advogado e consultor em Educação, o representante de movimentos sociais de direitos da pessoa idosa, Bahij Amin Aur, disse que a violência contra as pessoas idosas está disseminada “de modo visível e invisível” dentro dos próprios lares, onde, na maioria das vezes, são praticadas as agressões contra as pessoas mais velhas.
—Essa questão mereceria atenção permanente, e não apenas durante um dia ou um mês, porque persiste ao longo do tempo sem nenhuma solução. O número de denúncias crescentes indica que há maior consciência. Da consciência é que surge a denúncia contra as violações no Disque 100. De qualquer maneira, é preciso que haja medidas, inclusive legislativas, e nisso não é preciso destacar que algumas medidas podem ser levadas a cabo, o que não quer dizer necessariamente que sejam efetivadas — afirmou.
Amin defendeu ainda a realização de estudo para identificar a multiplicidade de formas de violência contra pessoas idosas, como forma de possibilitar a tipificação desses crimes.
— A violação ocorre, na maior parte, no âmbito da própria família. O caminho é a educação social pelos meios de comunicação de massa para atingir toda a população — concluiu.
Fonte: Agência Senado
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