A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) um projeto que prevê a perda para a União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro. Também está na pauta um projeto que obriga o poder público a colher material genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para as 9h30.
O PL 2.105/2019 (PL 3.852/2004 na Câmara), do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), acrescenta ao Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) a previsão de perda, em favor da União, do imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado ou de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver, de qualquer modo, contribuído para o crime.
O projeto também permite o sequestro desses bens. Nessa situação, o bem fica retido até o fim do processo, para, por exemplo, garantir o ressarcimento dos danos causados pelo réu ao cometer a infração.
A proposta tem relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que diz considerar positiva a mudança na lei. O senador apresentou emendas, uma delas para permitir que o sequestro ocorra mesmo que o imóvel tenha origem lícita.
Outra emenda busca corrigir mudança feita pela Câmara no texto original. Com a mudança na Câmara, o condenado que tivesse perdido o direito de ter habilitação para dirigir não retomaria esse direito após a reabilitação criminal (quando as anotações negativas são retiradas da ficha criminal após o cumprimento da pena). Essa parte foi retirada do texto por Veneziano.
Outros projetos
Também está na pauta da comissão o PL 1.496/2021, que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. O projeto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), previa 14 tipos de crimes em que essa coleta seria feita, mas o último relatório ao texto, aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), ampliou o rol e passou a incluir todos os crimes dolosos. O relator na CCJ é o senador Sérgio Moro (União-PR), que também relatou o texto na CSP.
A pauta inclui ainda o PLS 98/2015, que exige a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação, e o PL 4.997/2019, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
A reunião será no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa.
O PL 2.105/2019 (PL 3.852/2004 na Câmara), do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), acrescenta ao Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) a previsão de perda, em favor da União, do imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado ou de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver, de qualquer modo, contribuído para o crime.
O projeto também permite o sequestro desses bens. Nessa situação, o bem fica retido até o fim do processo, para, por exemplo, garantir o ressarcimento dos danos causados pelo réu ao cometer a infração.
A proposta tem relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que diz considerar positiva a mudança na lei. O senador apresentou emendas, uma delas para permitir que o sequestro ocorra mesmo que o imóvel tenha origem lícita.
Outra emenda busca corrigir mudança feita pela Câmara no texto original. Com a mudança na Câmara, o condenado que tivesse perdido o direito de ter habilitação para dirigir não retomaria esse direito após a reabilitação criminal (quando as anotações negativas são retiradas da ficha criminal após o cumprimento da pena). Essa parte foi retirada do texto por Veneziano.
Outros projetos
Também está na pauta da comissão o PL 1.496/2021, que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. O projeto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), previa 14 tipos de crimes em que essa coleta seria feita, mas o último relatório ao texto, aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), ampliou o rol e passou a incluir todos os crimes dolosos. O relator na CCJ é o senador Sérgio Moro (União-PR), que também relatou o texto na CSP.
A pauta inclui ainda o PLS 98/2015, que exige a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação, e o PL 4.997/2019, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
A reunião será no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
O post “CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro” foi publicado em 12/06/2023 e pode ser visto original e
