Tese, aprovada por 283 votos a favor e 155 contra, define como passíveis de titulação apenas as terras indígenas ocupadas quando da promulgação da Constituição
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O post “Sob protestos pelo Brasil inteiro, deputados aprovam PL do Marco Temporal” foi publicado em 01/06/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
