Mais de uma centena de organizações da sociedade civil divulgaram hoje (16/05) uma nota pública em que apoiam as configurações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) propostas pelo atual governo na Medida Provisória nº 1.154/2023. A MP foi a primeira editada por Lula em seu terceiro mandato e trata da organização dos ministérios e dos órgãos da Presidência da República. Ao tramitar pelo Congresso, alguns parlamentares ligados ao agronegócio apresentaram emendas à MP 1.154 que esvaziam as atribuições do MMA. Entre elas, destaca-se a volta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O CAR foi disseminado com o Código Florestal, em 2012. Ao completar uma década no ano passado, apenas 0,5% dos cadastros concluídos haviam sido validados. Ele foi concebido para reunir todas as informações ambientais relevantes sobre os imóveis localizados em área rural. Trata-se de um instrumento para ajudar a combater o desmatamento e diminuir o crime ambiental. Se ele não estiver sob a tutela do MMA, esses serviços ficam prejudicados.
Na nota pública — formalmente entregue no gabinete do deputado Isnaldo Bulhões, relator da MP — as organizações enfatizam: “A volta do CAR para o Mapa trará insegurança jurídica, com reforço da dinâmica de sucessivos adiamentos para a implementação de parte importante do Código Florestal e restrições à plena autonomia dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. O resultado será maior dificuldade para prevenir e combater o desmatamento, redução da agilidade dos órgãos ambientais, entraves para realizar autuações remotas e rastreamento de cadeias produtivas e, portanto, lentidão para reverter o quadro herdado do governo anterior de cupinização da política ambiental e sua governança. Ganham os desmatadores e o crime ambiental. Perdem a floresta, seus povos e todo o país”.
Informações para imprensa
Solange A. Barreira – Observatório do Clima
+ 55 11 9 8108-7272
Claudio Angelo – Observatório do Clima
+ 55 61 9 9825-4783
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