O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a aprovação de um projeto de lei que disciplina a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Ele também apoiou uma proposta de emenda à Constituição que trata do mesmo tema (PEC 13/2018) e acaba com a competência das duas Casas legislativas de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar.
Segundo Cleitinho, a aprovação dessas matérias representa sua luta e a de outros para pôr fim à impunidade e acabar com a corrupção no país. Para o senador, postergar a prisão mesmo após condenação em segunda instância só beneficia aqueles que cometem crimes, pois, assim, conseguem protelar o cumprimento das sentenças recorrendo às diversas instâncias do Poder Judiciário.
— A sua vida e a minha não têm muitas instâncias. Gente honesta precisa decidir quase tudo em primeira instância, mas, por alguma razão incompreensível, canalhas têm direito a inúmeras instâncias para se defender. É por isso que sou totalmente a favor do projeto de segunda instância. Espero que aqui, neste Senado, possamos votar isso o mais rápido possível, porque a população clama por justiça — acrescentou.
O senador também anunciou que apresentará um projeto para alterar a Lei do Inquilinato e determinar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) seja de responsabilidade exclusiva dos proprietários dos imóveis.
— Considero ser muito importante a gente começar a debater esse tema aqui nesta Casa. Quando fui candidato, me comprometi, em várias ocasiões, que iria trazer o Senado para perto do povo. E o povo está sendo injustiçado nessa situação. Vamos ser justos neste país. Chega de o povo pagar a conta — declarou.
Segundo Cleitinho, a aprovação dessas matérias representa sua luta e a de outros para pôr fim à impunidade e acabar com a corrupção no país. Para o senador, postergar a prisão mesmo após condenação em segunda instância só beneficia aqueles que cometem crimes, pois, assim, conseguem protelar o cumprimento das sentenças recorrendo às diversas instâncias do Poder Judiciário.
— A sua vida e a minha não têm muitas instâncias. Gente honesta precisa decidir quase tudo em primeira instância, mas, por alguma razão incompreensível, canalhas têm direito a inúmeras instâncias para se defender. É por isso que sou totalmente a favor do projeto de segunda instância. Espero que aqui, neste Senado, possamos votar isso o mais rápido possível, porque a população clama por justiça — acrescentou.
O senador também anunciou que apresentará um projeto para alterar a Lei do Inquilinato e determinar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) seja de responsabilidade exclusiva dos proprietários dos imóveis.
— Considero ser muito importante a gente começar a debater esse tema aqui nesta Casa. Quando fui candidato, me comprometi, em várias ocasiões, que iria trazer o Senado para perto do povo. E o povo está sendo injustiçado nessa situação. Vamos ser justos neste país. Chega de o povo pagar a conta — declarou.
Fonte: Agência Senado
O post “Cleitinho defende prisão após condenação em 2ª instância” foi publicado em 12th April 2023 e pode ser visto original e
