Durante a sessão deliberativa agendada para começar às 14h da terça-feira (21), o Plenário deve eleger os novos senadores que serão membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) do Senado pelos próximos dois anos.
Os 15 membros titulares e os 15 suplentes são indicados pelos blocos partidários de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, a eleição para o conselho acaba sendo simbólica, para ratificar o que foi acordado pelos senadores.
O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar.
É o Conselho de Ética que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O senador Jayme Campos (União-MT) foi o último presidente do conselho.
Os 15 membros titulares e os 15 suplentes são indicados pelos blocos partidários de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, a eleição para o conselho acaba sendo simbólica, para ratificar o que foi acordado pelos senadores.
O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar.
É o Conselho de Ética que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O senador Jayme Campos (União-MT) foi o último presidente do conselho.
Fonte: Agência Senado
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