Reunião virtual entre a Diretoria de Participação Social da Secretaria Geral da República e Organizações da sociedade civil discutem ajustes na Lei n° 13019/2014 e reforçam compromisso com a participação social e democracia brasileira.
No dia 15 de março, a Diretoria de Participação Social da Secretaria-Geral da República promoveu uma reunião virtual com diversas organizações da sociedade civil, incluindo representantes do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC), com o objetivo de discutir ajustes na Lei nº 13019/2014 e reforçar o compromisso com a participação social e a democracia brasileira.
O momento possibilitou a escuta de pontos que carecem de atenção na atual relação de parcerias e as OSC presentes puderam compartilhar alguns desafios como: o excesso de burocracia com editais ainda muito extensos, as prestações de contas focam muito nos aspectos financeiros e nas análises das despesas e pouco nos resultados do projeto. Além disso, permitiu-se o rateio de despesas, visto que é algo muito comum na execução de projetos dentro da OSC. Reforçou-se a importância da construção da caixa de ferramentas de acesso e uso, e de um manual para servidores e outro para entidades da sociedade civil.
A representante do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC e assessora do ELO, Candice Araújo, destacou a importância do diálogo e da união entre os diferentes setores da sociedade para enfrentar os desafios ainda existentes e ressaltou que o processo de escuta para o aperfeiçoamento da lei é fundamental para garantir que todas as vozes sejam ouvidas no processo de tomada de decisão. Ela ressaltou que o processo de escuta desenvolvido pela Plataforma MROSC possibilitou às signatárias sugerirem a facilitação e melhoria do decreto por parte das organizações.
Ao final da reunião, o diretor Igor Ferrer agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso da Secretaria-Geral da República em retomar a participação social e aperfeiçoar a Lei nº 13019/2014, por meio do decreto nº 8.726/2016, com o objetivo de melhorar as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações.
Como encaminhamento, ficou definido que as sugestões escritas serão enviadas por e-mail e revisadas pela AGU/MGI, que elaborará um relatório final com proposta de ato normativo para abertura de consulta pública junto ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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