Na semana em que se comemora o dia mundial do consumidor, o senador Rodrigo Cunha (União-AL) comemorou a decisão do Plenário do Senado de adiar a votação de um projeto que prevê redução da penalidade em crimes contra as relações de consumo (PL 316/2021).
Em seu pronunciamento, nesta quinta-feira (16), esclareceu que o texto seria votado em regime de urgência nesta quarta-feira (15), mas foi retirado da pauta e será mais bem debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o senador, antes da criação do Código de Defesa do Consumidor, as empresas não eram obrigadas a informar a validade dos produtos. Por esse motivo, é preciso lutar pela manutenção e o aprimoramento da legislação vigente e garantir aos consumidores o direito à informação.
— Eu posso destacar o trabalho feito por todos os agentes de defesa do consumidor do país, seja pelo Ministério Público, através de sua promotoria específica, seja pela Defensoria Pública, em sua defensoria específica e, principalmente, pelos Procons, que são os órgãos administrativos para resolver o problema, muitas vezes de maneira imediata, daquele cidadão que nem sempre sabe o que fazer numa situação que afeta a sua relação de consumo — declarou.
Dívidas
O senador também destacou a importância da lei que combate o superendividamento, aprovada pelo Senado durante o período de pandemia. O assunto, em sua opinião, também conta com o apoio do governo federal, que vai propor, por meio do programa “Desenrola”, encontrar saídas para os brasileiros que estão nessa situação.
Segundo o senador, mais de 70 milhões de brasileiros não conseguem pagar as suas despesas com o que recebem. Trata-se de uma situação que extrapola questões individuais e se torna preocupação social, uma vez que o endividamento repercute nas relações familiares.
— É uma visão social; é uma visão cidadã e de respeito ao próximo. Por isso é que a aprovação desta lei permitirá ao cidadão voltar ao mercado de consumo.
Em seu pronunciamento, nesta quinta-feira (16), esclareceu que o texto seria votado em regime de urgência nesta quarta-feira (15), mas foi retirado da pauta e será mais bem debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o senador, antes da criação do Código de Defesa do Consumidor, as empresas não eram obrigadas a informar a validade dos produtos. Por esse motivo, é preciso lutar pela manutenção e o aprimoramento da legislação vigente e garantir aos consumidores o direito à informação.
— Eu posso destacar o trabalho feito por todos os agentes de defesa do consumidor do país, seja pelo Ministério Público, através de sua promotoria específica, seja pela Defensoria Pública, em sua defensoria específica e, principalmente, pelos Procons, que são os órgãos administrativos para resolver o problema, muitas vezes de maneira imediata, daquele cidadão que nem sempre sabe o que fazer numa situação que afeta a sua relação de consumo — declarou.
Dívidas
O senador também destacou a importância da lei que combate o superendividamento, aprovada pelo Senado durante o período de pandemia. O assunto, em sua opinião, também conta com o apoio do governo federal, que vai propor, por meio do programa “Desenrola”, encontrar saídas para os brasileiros que estão nessa situação.
Segundo o senador, mais de 70 milhões de brasileiros não conseguem pagar as suas despesas com o que recebem. Trata-se de uma situação que extrapola questões individuais e se torna preocupação social, uma vez que o endividamento repercute nas relações familiares.
— É uma visão social; é uma visão cidadã e de respeito ao próximo. Por isso é que a aprovação desta lei permitirá ao cidadão voltar ao mercado de consumo.
Fonte: Agência Senado
O post “Rodrigo apoia mais discussão de redução da pena para crimes contra consumidor” foi publicado em 16th March 2023 e pode ser visto original e
