O Projeto de Lei 121/22 determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definirão percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional . Essa norma criou o Sisan, por meio do qual o poder público, com participação da sociedade, formula e implementa políticas, planos, programas e ações para assegurar o direito à alimentação adequada.
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, disse o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS) .
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente o texto estava apensado ao Projeto de Lei 4407/21 , agora arquivado.
Fonte
O post “Projeto prevê a inclusão de itens da agricultura familiar em cesta básica” foi publicado em 6th January 2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
