A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de conceder crédito presumido, para o farelo e o óleo de milho.
A medida, oriunda do Senado, altera a a Lei 12.865/13 , que já prevê esse tratamento tributário para a soja, como lembrou o relator do Projeto de Lei 1548/22 , deputado Pedro Lupion (PP-PR) .
“Concordamos ser urgente a necessidade de se dar isonomia tributária para o complexo do milho para ampliar a viabilidade da produção de etanol e coprodutos obtidos do processamento do cereal”, disse Lupion.
Ele apresentou um substitutivo para excluir do projeto o mesmo tratamento tributário ao milho em grão, que hoje já conta com esse benefício.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte
O post “Comissão aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para farelo e óleo de milho” foi publicado em 16th December 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
