Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), requerimento de urgência para votação do PL 542/22 , que retira possibilidade de crime ambiental por poda ou corte de árvore em locais com risco de acidente caso o órgão ambiental responsável seja notificado e não atenda no prazo de 30 dias a solicitação do serviço. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Lei dos Crimes Ambientais.
Fonte
O post “Câmara aprova urgência para projeto que retira possibilidade de crime ambiental por corte de árvore em locais com risco de acidente” foi publicado em 11th October 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
