A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1121/22 , que determinou, desde 7 de junho passado, a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da Covid-19 em áreas indígenas. A proposta segue para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia.
Trata-se, na prática, da reedição de medidas que vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, quando o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal e entidades indígenas cobraram o governo federal para que controlasse o trânsito de pessoas e de mercadorias nessas localidades.
Segundo o texto, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais ou por militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares de estados, Distrito Federal ou municípios requisitados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.
Cabe à Funai efetuar o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da MP.
Proteção
O relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA) , defendeu a aprovação da regra também como uma forma de proteger os agentes públicos que atuam nessa área.
“As inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública”, declarou.
Fonte
O post “Câmara aprova MP que renova barreiras sanitárias em territórios indígenas” foi publicado em 5th October 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
