Termelétricas da privatização da Eletrobras aumentam conta de luz e poluição

DO IEMA – As novas usinas termelétricas a serem contratadas no próximo leilão de reserva de capacidade de energia (LRCE-2022), marcado para esta sexta-feira (30 de setembro), devem emitir 5,2 milhões de toneladas de CO2 ao ano, associadas à entrada de 2 gigawatts (GW) na matriz elétrica brasileira a partir do fim de 2026. Esse valor equivale a quase 30% de tudo o que foi emitido por usinas termelétricas de serviço público a gás fóssil no país em 2020. O alerta está disponível no novo Boletim Leilão de Energia Elétrica divulgado hoje (28) pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

Esse leilão é diferente dos demais. É o primeiro realizado para cumprir a Lei 14.182/2021, que prevê a contratação de usinas termelétricas para início de operação entre 2026 e 2030. Apesar de versar sobre a privatização da Eletrobras, a versão final do texto conta com os chamados “jabutis” (alusão ao ditado “jabuti não sobe em árvore”), uma vez que determina a admissão de pelo menos 50% da demanda de leilões por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e um total de 8 GW por termelétricas a gás fóssil para além da abertura de capital da empresa estatal.

Com exceção de projetos específicos, como a construção das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, é a primeira vez em que as usinas devem ser contratadas em regiões pré-estabelecidas: até 1.000 MW na Região Norte, 300 MW no Maranhão e 700 MW no Piauí. Essas termelétricas serão ligadas em tempo integral, ao contrário do que se fazia antigamente no Brasil, quando eram acionadas para poupar os reservatórios das hidrelétricas em tempos de crise hídrica ou em momentos de pico de demanda. A operação de termelétricas em tempo integral quebra essa regra e reduz o espaço de participação das demais fontes de energia. Lembrando que as energias renováveis, como solar e eólica, têm custo mais barato quando comparadas às termelétricas.

Além disso, esse leilão estipula um preço ainda maior comparado ao que foi contratado nos últimos realizados. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 37 empreendimentos se cadastraram, totalizando 11.889 MW que devem cumprir a exigência de ter um custo variável unitário (CVU) inferior ou igual a R$ 450,00/MWh. O valor anterior era de R$ 400/MW. Outra condição para os projetos participantes é sua localização em regiões sem estrutura de gasodutos e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), necessários para abastecer as termelétricas.

A expansão de gasodutos totaliza uma extensão de 7.476 km, quase duplicando a malha atual do país. Caso essa infraestrutura seja totalmente implantada, demandará quase R$ 57 bilhões do orçamento, com impacto direto na alteração dos usos do solo e aumento das emissões de gases de efeito estufa desses projetos. Acrescenta-se o risco de tornar a matriz elétrica mais dependente de um combustível importado, como é o caso do GNL, sujeito a variações de preço internacional e indexado ao dólar. As consequências dessa escolha já foram sentidas na conta de luz em 2021.

Com contratos de 15 anos, até 2042 o IEMA calcula que as usinas contratadas no LRCE devem emitir 77,6 milhões de toneladas de CO2e na atmosfera: 38,8 milhões pela Região Norte; 27,2 pelo Piauí; e 11,6 pelo Maranhão. Ao todo, devem ser contratados segundo a Lei 14.182/2021 2,5 GW na Região Norte, 2,5 GW na Região Centro-Oeste, 2 GW na Região Sudeste e 1 GW na Região Nordeste, que emitirão até 2045 310 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Por conta da queima de combustíveis, usinas termelétricas emitem gases e partículas que, em elevadas concentrações na atmosfera, têm efeitos negativos na saúde humana e no meio ambiente. Entre eles, destacam-se o material particulado (MP), o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx) e os óxidos de enxofre (SOx). Alguns desses poluentes participam de reações na atmosfera, dando origem a poluentes secundários como o ozônio troposférico (O3). A degradação da qualidade do ar é associada ao agravamento de doenças respiratórias, cardiovasculares e neurológicas, bem como diferentes tipos de câncer. Porém, em nenhuma das áreas habilitadas para a contratação das usinas há estações de monitoramento da qualidade do ar em operação e que disponibilizem para a sociedade as concentrações de poluentes aferidas.

O investimento em térmicas que estarão em operação no sistema até pelo menos 2042, além de representar custos adicionais de gasodutos em relação a outras opções energéticas menos custosas para o atendimento dos maiores centros de carga do país, estará sendo comprometido em uma fonte energética que tornará mais distante a necessária descarbonização da matriz elétrica brasileira, na contramão do cenário global de transição energética.

Por fim, outro fator importante e preocupante é a dificuldade em encontrar informações técnicas e de licenciamento sobre as unidades geradoras participantes de forma fácil e acessível. Até o dia 22 de setembro de 2022, data de finalização do boletim, foi impossível encontrar informações sobre o licenciamento de sete das 33 unidades geradoras habilitadas para o leilão. Mesmo para aquelas em que o processo de licenciamento foi encontrado e consta a emissão de algum documento, apenas estão disponíveis para download as Licenças Ambientais de 13 unidades e para apenas 5 delas foi possível o acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos empreendimentos a serem construídos. “A ausência de informações mais detalhadas sobre as tecnologias empregadas nos empreendimentos, sua localização e uso de água, entre outros dados, torna a avaliação dos impactos ambientais desafiadora e incompleta tanto por parte do poder público quanto por parte da sociedade civil”, ressalta Raissa Gomes, pesquisadora do IEMA.

Sobre o Boletim Leilão de Energia

Essa é a quarta publicação realizada pela organização sobre os leilões de energia elétrica. O objetivo é analisar as implicações dos projetos concorrentes em relação aos seus atributos ambientais como emissão de gases de efeito estufa (GEE), poluentes locais, uso de água, conformidade com requisitos de licenciamento e atendimento ao sistema elétrico para alertar a população e o poder público sobre os possíveis problemas.

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