Nesta terça-feira (13) foi publicada a nova portaria das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e da Receita Federal, que apresenta novas regras aduaneiras que permitem a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados, por vários segmentos da economia brasileira, chamados de regimes de drawback suspensão e isenção.
A principal novidade adotada na legislação diz respeito à permissão para que as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional possam utilizar os regimes para garantir a compra no exterior com suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos incidentes sobre itens empregados ou consumidos em suas exportações.
A nova legislação está alinhada com estudo internacional conduzido no âmbito do Acordo de Cooperação técnica entre Ministério da Economia e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ao propiciar maior competitividade às vendas externas de empresas menores, a medida procura estimular a participação dessas firmas no comércio exterior brasileiro e aumentar a base exportadora do país.
A principal novidade adotada na legislação diz respeito à permissão para que as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional possam utilizar os regimes para garantir a compra no exterior com suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos incidentes sobre itens empregados ou consumidos em suas exportações.
A nova legislação está alinhada com estudo internacional conduzido no âmbito do Acordo de Cooperação técnica entre Ministério da Economia e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ao propiciar maior competitividade às vendas externas de empresas menores, a medida procura estimular a participação dessas firmas no comércio exterior brasileiro e aumentar a base exportadora do país.
Fonte
O post “Portaria apresenta novas regras para desoneração tributária de insumos” foi publicado em 14th September 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Notícias da ONU Brasil
