O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (4), regime de urgência para o Projeto de Lei 1799/22 , da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES) , que institui o Selo Biocombustível Socioambiental, a ser regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O selo será concedido aos produtores de biocombustíveis que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente.
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O post “Câmara aprova urgência para projeto que cria o Selo Biocombustível Socioambiental” foi publicado em 4th August 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados