A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19 , que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso .
A proposta também altera a Lei 8.842/94 , que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) .
“A saúde da pessoa idosa é um tema de altíssima relevância para qualquer sistema de saúde pública. Com o passar dos anos, vários sistemas orgânicos começam a apresentar alterações, o que demanda ações de prevenção, tratamento e reabilitação”, argumenta a relatora, deputada Tereza Nelma (PSD-AL) , que apresentou parecer pela aprovação.
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Comissão aprova inclusão de saúde bucal entre direitos do idoso” foi publicado em 9th June 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
