Dados da Receita Federal indicam possível ocultação de bens do prefeito de Itaituba (PA), a “cidade pepita”

Por Daniel Marques Vieira e Claudia de Jesus*

Dados da Receita Federal analisados pelo Observatório da Mineração  indicam que o prefeito de Itaituba, no Pará, Valmir Climaco de Aguiar, pode estar ocultando da Justiça Eleitoral parte significativa dos seus bens. Itaituba, margeada pelo rio Tapajós, é conhecida como o maior centro de garimpo ilegal do Brasil, chamada de “cidade pepita”.

Climaco declarou ao TSE em 2020 um patrimônio de R$ 948 mil. Valor bem distante dos R$ 1,89 milhão declarados em 2008, quando disputou pela segunda vez a prefeitura da “cidade pepita”. Em doze anos, portanto, o prefeito que está no segundo mandato perdeu 41% das suas posses.   

Não há nada de errado em reduzir o patrimônio. Mas a discrepância entre os bens e valores declarados à Justiça Eleitoral e o que constam na Receita chamam a atenção.

Madeireiro, garimpeiro, empreiteiro, pecuarista e empresário da comunicação, o prefeito de Itaituba acumula um histórico controverso na região , respondendo a diversos processos na justiça por desmatamento, grilagem, omissão de socorro e até tráfico de drogas. Climaco sempre negou o envolvimento com atividades ilegais.

O próprio estilo de vida exibido pelo político na internet, porém, contraria as declarações ao TSE e demonstram a posse de bens com valor muito superior ao oficial.

Um exemplo é a Madeireira Climaco. A empresa tem R$ 100 mil em capital social declarado à Receita Federal, mas, apesar de ser de propriedade do prefeito, apenas R$ 1,4 mil desse total pertenceriam a ele, segundo as suas informações.

A Madereira Climaco possui 27 anos de atividade e está situada na Rodovia Transamazônica, região mundialmente conhecida pela extração de madeira ilegal.  A madeireira responde a processos judiciais, foi autuada diversas vezes pelo IBAMA e, só em impostos, deve pouco mais de R$ 2,9 milhões, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A empresa também tem R$ 71 mil em dívida previdenciária.

Na declaração de bens de 2016 apresentada ao TSE, Valmir Climaco declarou possuir participação no capital da empresa V.C.de Aguiar, com capital social de R$ 5 mil. A empresa, que possuía valor tão baixo quando pertencia a Valmir Climaco, hoje possui capital social de R$ 800 mil e mudou de nome. Agora é Posto Tapajós e Transportadora Eireli e pertence a outro Valmir Climaco: o filho, que é o único sócio da empresa.

Aeronave com valor de mercado de até R$ 3,5 milhões é declarada por R$ 250 mil

Em 2020 Valmir Climaco declarou pela primeira vez ao TSE ser proprietário de uma aeronave. Nas declarações anteriores, de 2016 e 2012, não constam aeronave em seu nome.  Já na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC ), porém, a mesma aeronave aparece como adquirida por Climaco em setembro de 2009.

O avião é um Cessna Aircraft Tipo C 210-L modelo 1975, prefixo PR-LHP. Em anúncios na internet é possível constatar que um avião com as mesmas especificações custa entre R$ 1 milhão a R$ 3,5 milhões. Climaco declarou apenas R$ 250 mil.

Aeronaves deste tipo são muito usadas em garimpos na região de Itaituba. Segundo estimativas, de 30 a 60 mil garimpeiros ocupam as jazidas conhecidas da região, em sua imensa maioria explorando ilegalmente , dentro de terras indígenas e unidades de conservação.

Recentemente Valmir Climaco assumiu que a prefeitura concedeu 500 autorizações para garimpeiros em Itaituba – que não tem autonomia e competência para conceder – e mesmo assim nunca foram fiscalizar.

Ao jornal O Globo, se gabou de possuir garimpos legais, segundo o próprio Climaco, e disse já ter “queimado mais de 3000 quilos de ouro” com mercúrio, material altamente poluente que contamina os rios da região, vastamente destruídos pelo garimpo .

Valmir Climaco foi procurado pela reportagem do Observatório da Mineração por meio da prefeitura, que não respondeu e-mails ou atendeu telefonemas. Ele também foi procurado em seu número pessoal, mas não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação.

Possível crime eleitoral

A advogada e cientista política Gabriela Rollemberg, especialista em direito eleitoral, membro-fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), explica que o candidato não declarar bens à Justiça Eleitoral no registro de candidatura pode configurar crime eleitoral, a depender das circunstâncias.

Segundo ela, a declaração é uma exigência legal importante para garantir a transparência e ajudar a sociedade e os órgãos de controle a fiscalizar a utilização dos recursos e bens na prestação de contas, e a prática de possíveis ilícitos. Ela lembra que não há motivo para esconder da Justiça Eleitoral bens adquiridos dentro da lei.

“Um político pode apresentar, por exemplo, um enriquecimento atípico entre uma eleição e outra, o que poderia ocorrer de forma legal ou ilegal, sendo necessário garantir a possibilidade de fiscalização”. Ela ainda comenta que os bens não declarados, como aeronaves, podem ser usados para conceder vantagem no pleito ao candidato. Se uma aeronave for utilizada na campanha eleitoral para transporte, deve ser registrada como doação eleitoral estimável em dinheiro.

2 mil cabeças de gado fora das declarações ao TSE

Valmir Climaco não é conhecido exatamente pela discrição . Na comemoração da reeleição em 2020 não seguiu a promessa de ser “cauteloso”. Áudio que circulou no Whatsapp em 2021 mostra o prefeito recomendando que mulheres solteiras fossem se prostituir nos garimpos da região.

O próprio portal da prefeitura lista o seu “histórico empresarial extenso” e destaca que “Valmir colecionou vários títulos de destaque perante a sociedade itaitubense. Foi presidente do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), do Sindicato Rural Patronal e da Associação Atlética Cearense”.

Em junho de 2020, uma empresa autorizada da Hyundai postou vídeo no canal Youtube com o título “Empreendedores de Sucesso”.

O vídeo dedica cerca de 20 minutos para mostrar como é a vida do fazendeiro Valmir Climaco. O próprio Climaco relata em detalhes como administra a Fazenda Bela Vista, que tem um rebanho de 2 mil cabeças de gado e deixa claro: há outras fazendas.

Na declaração de bens de 2020 e nas anteriores entregues ao TSE, Climaco não declarou ser proprietário de gado ou qualquer outro animal.

Em uma postagem recente, de 22 de novembro de 2021 em sua página no Facebook, Valmir Climaco noticia homenagem que recebeu da Faepa, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará.

Para quem lê o que está escrito nas declarações de bens no TSE, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará homenageou um pecuarista sem gado.

Na última declaração de bens informada ao TSE (2020), Valmir Climaco descreve suas áreas rurais como glebas. “Gleba” é um termo utilizado para definir uma medida de terra que não possui moradores ou infraestrutura. São áreas rurais que podem ser utilizadas para plantio.

Não há na declaração de bens o uso da palavra “fazenda”, embora o próprio Valmir Climaco utilize esse termo quando é entrevistado para falar de suas áreas rurais.

As áreas declaradas ao TSE totalizam aproximadamente 606 hectares, o equivalente a 606 gramados do Maracanã, já que 1 hectare é equivalente a 1 campo de futebol. Além das terras, Valmir Climaco declarou possuir estrutura rural, estábulos e divisórias de cerca que somam 15 quilômetros.

O vídeo de 2020 mostra um Valmir Climaco animado com os negócios. Ele fala das filhas e do filho Valmir — que possui um posto de gasolina com capital social de R$ 800 mil. “[…] Tenho um filho que começou a trabalhar tem pouco tempo e com certeza vai aprender”, declara. Com apenas 27 anos, Valmir Filho é sócio de uma empresa com capital social muito mais elevado do que as do pai.

Três áreas embargadas no Ibama

Os dados declarados por Climaco ao TSE também não batem com os registros do Ibama, que mostram um número maior de propriedades. Constam no Ibama três áreas embargadas contra o nome de Valmir Climaco. Duas delas aguardam julgamento.

Uma dessas áreas embargadas localiza-se no Garimpo dos Palmares, no Amazonas.

Valmir Climaco vendeu o Garimpo dos Palmares a Edson Wander Silva e como parte do pagamento teria recebido uma aeronave. Nenhuma dessas transações constam nas declarações de bens informadas ao TSE.

Em julho de 2019, a Polícia Federal apreendeu uma aeronave com 583 quilos de cocaína na Fazenda Borboré , de propriedade de Valmir Climaco, área que é reivindicada pelos indígenas Munduruku. O prefeito negou qualquer envolvimento com o tráfico.

Empresas inaptas na Receita

Além das empresas já citadas, Climaco também é sócio de duas empresas consideradas “inaptas” pela Receita Federal. Isso significa que, por dois anos, ele deixou de prestar informações para o Fisco sobre esses dois CNPJs, mas não significa que as empresas pararam de atuar. Esse é o caso da Climaco Distribuidora de Bebidas e da V.C.A Comunicação LTDA.

A VCA possui o nome fantasia TV Muiraquitã e já foi afiliada à Rede Globo. Há notícias de que a TV Muiraquitã passou a se chamar TV Liberal Itaituba, porém no cartão do CNPJ não há essa alteração de razão social.

A situação de empresa inapta é relativamente comum em algumas empresas, porém, essa situação não desobriga os sócios de declararem as cotas em suas declarações de bens. Considera-se inapta para a Receita Federal a empresa que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações e demonstrativos em dois exercícios consecutivos.

Esta situação traz efeitos e um deles é a impossibilidade de receber verbas públicas. Para Climaco, no entanto, nada disso parece empecilho para continuar com os seus negócios.

AUTORES

*Daniel Marques Vieira é jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. Cobre política e economia.

*Claudia de Jesus é advogada desde 1993, especialista em Administração de Serviços e Direito Penal. Entrou no jornalismo através da pós-graduação em Jornalismo Investigativo pelo IDP/Brasília. É consultora de pesquisas de background check desde 2001 e membro da Comissão Anticorrupção e Compliance OAB/Pinheiros (SP). É colaboradora em matérias investigativas no portal Metrópoles.