Regulamento – Microbolsas para Repórteres Indígenas

Regulamento para seleção de candidatos a microbolsas para a produção de reportagens investigativas sobre as ameaças aos povos indígenas e seus territórios. O Concurso de Microbolsas é um projeto da Agência Pública que chega agora à sua 15ª edição. Esta edição destina-se exclusivamente a apoiar comunicadores indígenas.

Objetivos

A Agência Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil, tem como missão incentivar, produzir e difundir conteúdo jornalístico de qualidade pautado pelo interesse público, resgatando o papel do jornalismo como ferramenta da sociedade.

Buscando qualificar o debate democrático sobre temas importantes para o país, a Agência Pública trabalha para estimular a produção e a cobertura de pautas que contribuam para a transparência pública, a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.

O projeto das microbolsas de reportagem faz parte dos esforços para alcançar esses objetivos gerais, com o foco específico nos repórteres que pretendem produzir jornalismo investigativo independente, inovador e em sintonia com as discussões mais relevantes para a população.

Este concurso é destinado a comunicadores indígenas interessados em trabalhar com temas de interesse público de maneira independente. Pretendemos explorar pautas que abordem as diferentes ameaças que hoje pesam sobre os povos indígenas e suas terras, como: invasões dos territórios; roubos e destruição do patrimônio natural nas terras indígenas; corrupção, ações e omissões do poder público e de setores empresariais relacionadas a esses crimes; violências praticadas contra populações indígenas em luta por seus direitos territoriais; testemunhos, informações e documentos inéditos que comprovem a autoria de ações de esbulho e violência registradas na história recente etc. 

O concurso Microbolsas Repórteres Indígenas busca pautas do país todo sobre o tema.

Inscrições

Os projetos apresentados por comunicadores indígenas, diplomados ou não, são elegíveis a 5 microbolsas no valor de R$ 7.500 (sete mil e quinhentos reais) para produção de reportagem investigativa. 

Os projetos também poderão pleitear apoios adicionais, incluindo auxílio para a conexão de internet. Esses valores adicionais serão distribuídos de acordo com a demanda dos diferentes projetos apresentados e a disponibilidade de fundos, a partir de avaliação da comissão organizadora.

As inscrições devem ser feitas até 23h59 do dia 6 de abril de 2022, através do seguinte formulário . Os responsáveis pela proposta receberão a confirmação das suas inscrições por e-mail.

Candidatos que tenham dificuldades ou dúvidas sobre a inscrição podem comunicar-se por meio do e-mail contato@apublica.org ou do WhatsApp 11-94548-9244.

As propostas de reportagem inscritas podem ter um ou mais autores, devidamente identificados. A Agência Pública se compromete a não divulgar as propostas de pauta.

Como se inscrever

As propostas de pauta inscritas devem estar de acordo com os requisitos do formulário, contendo todas as seguintes informações:

a) informações de contato;

b) pequena biografia do comunicador indígena proponente, focada na experiência profissional, e abordando sua trajetória pessoal como indígena; 

c) links para trabalhos de comunicação e jornalismo realizados pela pessoa (texto, áudio, vídeo, foto etc.);

d) uma referência comunitária (liderança) com telefone de contato (essa pessoa deve estar relacionada à comunidade onde acontecerá a reportagem);

e) uma carta comprovando que a comunidade junto à qual o comunicador fará a reportagem o reconhece como indígena e está de acordo com a realização do trabalho;

f) uma referência profissional (jornalista) com telefone de contato (opcional);

g) informações de contato e pequena biografia dos demais participantes da equipe, se houver (todos da equipe devem ser indígenas);

h) proposta de pauta:  1. Pesquisa inicial; 2: Possíveis fontes;

i) plano de trabalho, incluindo tempo previsto para a pesquisa e produtos que serão entregues (texto, fotos, áudio, vídeo etc.);

j) estimativa de orçamento, o mais detalhada possível, incluindo custos estimados (passagens, transportes, diárias para saídas de campo) e o pagamento do repórter.

Do julgamento

A Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:

– consistência na pré-apuração;

– originalidade e relevância da pauta;

– o currículo do comunicador;

– segurança e viabilidade da investigação.

Os coordenadores do projeto na Agência Pública vão selecionar as melhores pautas e convocar os proponentes para uma entrevista, por meio de chamada virtual de vídeo. 

Da premiação

Os vencedores serão anunciados a partir do dia 16 de maio de 2022 no site da Agência Pública. Os selecionados receberão também uma comunicação por e-mail acompanhada de um termo de compromisso que deve ser assinado em duas vias e devolvido à Agência Pública.

O termo de compromisso não constitui vínculo empregatício. A Agência Pública não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde, previdência ou impostos por parte dos vencedores durante a produção do trabalho.

Os vencedores receberão metade da verba total (R$ 3.750) a título de adiantamento e a segunda metade depois da realização da reportagem. O pagamento do repórter fica a seu critério, de acordo com o plano de orçamento apresentado no ato da inscrição. Os recursos das Microbolsas podem ser utilizados para gastos com viagens e pesquisas, por exemplo, da maneira que os propositores decidirem.

O prazo de realização da reportagem não deve exceder 4 meses. No caso de o projeto não ser concluído no prazo, o vencedor deverá devolver integralmente o valor recebido. 

Os premiados farão reuniões de planejamento e acompanhamento das reportagens com os editores da Agência Pública regularmente, em datas a serem combinadas. As reuniões podem ser realizadas remotamente. Na impossibilidade deste contato, serão fixadas novas datas, sem exceder o prazo máximo de 10 dias.

Caso a pauta apresente risco à segurança do repórter/equipe, serão discutidas soluções em conjunto com a direção da Agência Pública, podendo, inclusive, levar à suspensão da reportagem. A Agência Pública desencoraja os repórteres a cometer quaisquer infrações à lei.

A Agência Pública se reserva o direito de editar o conteúdo final das reportagens em contato com o repórter, dentro do espírito colaborativo que vigora na organização. Todas as reportagens serão revisadas pelo departamento jurídico da Agência Pública.

Respeitadas todas as etapas previstas neste regulamento e no projeto de investigação jornalística, depois da publicação da reportagem, os selecionados receberão um certificado de participação no projeto Microbolsas da Agência Pública.

As reportagens geradas pelas propostas vencedoras serão publicadas no site da Agência Pública e seus republicadores.

Os autores cederão à Agência Pública o direito sobre o conteúdo publicado, que pode ser reproduzido em outros produtos (livro, web, cd etc.). As reportagens serão registradas com licença Creative Commons e, portanto, todas as reportagens poderão ser republicadas livremente por outros veículos sem ferir direitos autorais. A divulgação será planejada em parceria com os autores.

Para dúvidas ou mais informações: contato@apublica.org .