Destruição de cavernas autorizada por Bolsonaro é parte de programa encomendado pelo setor mineral

Decreto publicado na última quarta (12) por Jair Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente autoriza a destruição de cavernas, incluindo as de máxima relevância ecológica, histórica e cultural, para favorecer a instalação de novos empreendimentos.

A mudança de regras não acontece por acaso. O Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), lançado em dezembro de 2020 por Bolsonaro e pelo MME e que teve boa parte das suas 110 metas ditadas pelo setor mineral, como revelou com exclusividade o Observatório da Mineração na época , prevê “aprimorar a regulação que trata de cavidades naturais”.

O Decreto 10.935, portanto, é mais uma encomenda entregue pela cúpula do governo federal às mineradoras. A proteção de cavernas é um dos “empecilhos” a projetos minerários de alto investimento e com potencial para causar grandes danos. E o decreto de Bolsonaro/MME/MMA autoriza expressamente “impactos irreversíveis”.

Além disso, o texto diz que “diante de fatos novos” a classificação de relevância das cavernas poderá ser alterada pelos órgãos ambientais, que a destruição de áreas de máxima relevância depende de licenciamento – fartamente contaminado pelo lobby mineral – e que um empreendedor poderá solicitar ao órgão competente que as novas regras do Decreto valham mesmo para projetos em andamento, iniciados antes da publicação de 12 de janeiro.

Uma maneira de garantir que a destruição de cavernas seja autorizada para novos projetos e para projetos antigos, retroativamente, revisando licenciamentos anteriores.

Ao prever que a “utilidade pública” e econômica de projetos se sobressaiam a questões ambientais, históricas e culturais, o decreto garante ainda que projetos “sem alternativa locacional viável” sejam aprovados. É justamente o caso da mineração, que depende do local exato em que a jazida está localizada.

Um “liberou geral” encomendado por quem manda no setor.

Imagem de destaque: caverna de Lapa Vermelha em MG, foto de Douglas Magno

Governo quer acabar com “barreiras” ao setor mineral em 40% do território brasileiro

Em janeiro de 2020, o agora ex-Secretário de Geologia e Mineração do MME, Alexandre Vidigal, afirmou diretamente a diplomatas europeus que o governo Jair Bolsonaro queria ampliar a exploração mineral no Brasil e que as cavernas eram parte das “barreiras” que impedem o avanço da mineração, assim como terras indígenas e Unidades de Conservação.

Para o governo federal, 40% do território brasileiro tem essas “barreiras”. O objetivo claro é acabar com qualquer restrição.

No pacote em que entra o Decreto 10.935  está: o PL 191/2020, que libera terras indígenas para mineração ; a revisão de um parecer da Advocacia-Geral da União pedida pelo MME que autoriza mineração em Unidades de Conservação – incluindo Florestas Nacionais ; a atualização do Novo Código de Mineração em discussão no Congresso para fazer com que o setor mineral atinja 10% do PIB;  a abertura de novas áreas para mineração, flexibilização de regras, incentivos financeiros e aceleração de processos dentro da “guilhotina regulatória” em curso pela Agência Nacional de Mineração e a mudança geral do licenciamento ambiental brasileiro .

Boa parte dessas metas também são parte do Programa Mineração e Desenvolvimento, conforme imagem abaixo.

As cavernas são consideradas “barreiras” a projetos de mineradoras e empresas em todo o mundo. No Brasil, o projeto da fábrica da cervejaria Heineken em Pedro Leopoldo (MG), revelado pela Repórter Brasil , que ameaçava o sítio arqueológico em que foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo das Américas, foi cancelado após a repercussão da matéria.

Na Austrália, cavernas sagradas para povos indígenas que foram destruídas pela Rio Tinto , uma das maiores mineradoras do mundo, levou a forte reação de lideranças indígenas, da sociedade civil, de investidores e ocasionou a troca de executivos da empresa.

SBE considera o decreto inconstitucional

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) manifestou, em nota pública , “total desaprovação” ao Decreto 10.935 de 12 de janeiro de 2022.

Para os especialistas, o decreto foi “produzido a portas fechadas, sem diálogo com a comunidade espeleológica e, claramente, mostra a interferência direta dos Ministérios de Estado de Minas e Energia e de Infraestrutura em uma matéria que é de interesse ambiental. Esta interferência visa à facilitação de licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional e que, geralmente, estão associadas a atividades de alto impacto social”.

A SBE considera o decreto inconstitucional e afirmou que repudia o conteúdo do texto.

“Esperamos que o Governo Federal ouça a comunidade espeleológica, pesquisadores, pesquisadoras e as diversas instituições científicas que desenvolvem estudos nas cavernas brasileiras e que realmente podem contribuir para uma legislação espeleológica que, verdadeiramente, concilie o uso dos recursos que são essenciais para a nossa sociedade com a proteção deste patrimônio natural”, diz a nota. Entidades ambientalistas também criticaram duramente o decreto.

A Presidência da República, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente, procurados pela reportagem, não se manifestaram até a publicação desta matéria.

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