Fundo para “perdas e danos”, decisivo para justiça climática, ficou fora da COP-26

O Pacto Climático de Glasgow , anunciado no último sábado (13) como resultado da COP-26, gerou desapontamento entre especialistas e ativistas do clima. O documento reforça a importância de se perseguir o limite de 1,5°C de aumento da temperatura do planeta, admitindo que os impactos serão muito menores do que com uma elevação de 2°C, e trouxe pela primeira vez desde o Protocolo de Quioto, assinado em 1997, uma convocação às partes para reduzir progressivamente o uso de carvão. Por outro lado, não atendeu ao clamor por ajuda financeira dos países que estão na linha de frente da crise climática e já sofrem as catastróficas consequências do aquecimento global em forma de grandes tempestades, enchentes, furacões, secas e aumento do nível do mar.

Embora reconheça que as mudanças do clima “já causaram e causarão cada vez mais perdas e danos” e urja as nações desenvolvidas e outros atores a fornecer “suporte” para atividades de enfrentamento à questão, o dinheiro não foi posto da mesa: ficou de fora a criação de um fundo de reparação para perdas e danos, defendido com unhas e dentes em Glasgow pelos blocos de negociação representantes dos países mais pobres e ameaçados pelas mudanças climáticas, como o G77 + China (que inclui 130 Estados em desenvolvimento, entre eles, o Brasil), Aosis (a aliança de 39 pequenos Estados insulares localizados no Caribe, África, Ásia e oceanos Pacífico e Índico) e o LDCs (grupo dos 48 países menos desenvolvidos do mundo, majoritariamente africanos e asiáticos). O apoio à demanda se tornou também uma das principais bandeiras encampadas pela sociedade civil na Escócia.

“O financiamento em geral, mas especificamente em perdas e danos, foi o grande fracasso dessa COP. Foi um tapa na cara dos países vulneráveis que já estão sofrendo esse impacto”, avalia Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima. “A ciência já quantifica [os impactos], eles já estão sofrendo na pele, e o mundo ainda está falando em fazer diálogo para discutir e ver esse assunto quem sabe no ano que vem ou depois.”

A frustração pelo fracasso da proposta foi expressa no discurso de Lia Nicholson, principal negociadora da ilha caribenha de Antígua e Barbuda – que atualmente preside o Aosis – durante a plenária final da conferência . “A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima precisa proteger os países mais vulneráveis, mas as salvaguardas não estão funcionando”, afirmou. “Quando hectares de terra cultivável em uma ilha são engolidos pelo avanço da água do mar e os alimentos importados custam cinco vezes mais, o que virá depois? Quando um furacão destrói hospitais e escolas, o que virá depois?”.

Em 8 de novembro, dia oficialmente dedicado a discutir adaptação e perdas na COP-26, Mia Mottley, a primeira-ministra da ilha de Barbados, também no Caribe, já havia feito uma fala dura sobre a questão , aparentemente prevendo que as reivindicações de seu grupo não seriam cumpridas. “Não há maior evidência de que o mundo ainda falha em entender a crise climática do que seu fracasso em financiar o mecanismo de perdas e danos”, disse. Antes da manifestação de Mottley, Simon Kofe, ministro da ilha de Tuvalu, no Pacífico, chamou atenção à pauta ao realizar um pronunciamento de terno e gravata dentro do mar para denunciar os impactos da elevação do nível do oceano sobre a vida de seu povo – as imagens viralizaram nas redes sociais.

Sintoma do fracasso em adaptar

A expressão “perdas e danos” se refere justamente ao cenário em que eventos climáticos extremos, cada vez mais recorrentes, já causaram destruição e impactaram irreversivelmente a vida de determinadas populações. Um estudo indica que, de 2010 a 2020, desastres naturais tiraram a vida de 410 mil pessoas e afetaram outras 1,7 bilhão em todo o mundo. “Para adaptação cada país dá o seu jeito, vai adaptar sua infraestrutura; perdas e danos é quando já não tem mais o que fazer”, explica Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

De acordo com ela, a adaptação é um dos pilares da Convenção da ONU sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e se refere à capacidade dos países de se ajustar aos desdobramentos locais do aumento da temperatura com o objetivo de minimizar seus efeitos. Enquanto um dos três objetivos do Acordo de Paris , a adaptação já dispõe de mecanismos de financiamento, como o Adaptation Fund da UNFCCC, o que ainda não acontece com perdas e danos – na COP-26, a Escócia foi o primeiro país a anunciar doações para a causa (dois milhões de libras esterlinas), quantia considerada ínfima diante da enorme demanda.

A advogada Flávia Bellaguarda, fundadora da Laclima, rede de juristas que atua com mudanças climáticas na América Latina, destaca que adaptação e perdas e danos “caminham juntos”. “O fracasso do financiamento da adaptação se transforma em perdas e danos”, diz. “Quando a adaptação não é efetiva, o financiamento precisa ser direcionado para perdas e danos, porque é uma questão de vida ou morte.”

Unterstell ressalta ainda que, embora na COP-26 o foco das negociações tenha sido o dinheiro, o debate de perdas e danos esbarra em intrincadas questões territoriais e culturais. Ela cita o exemplo de nações-ilhas do Pacífico que correm o risco de simplesmente sumir do mapa devido ao aumento do nível do mar. Uma delas, Kiribati, inclusive planeja a transferência de sua população para as vizinhas Fiji, caso haja sinais de que a inundação de fato ocorrerá. “Elas vão colocar uma bandeirinha e dizer ‘aqui era a cultura tal’? Caso se mudem para um outro país, poderão ter direito ao território?”, questiona. “Isso entra em um debate de fronteira muito complexo”, adiciona Bellaguarda.

Justiça climática

Por tudo isso, as discussões sobre perdas e danos se relacionam a outra pauta extremamente popular entre a sociedade civil durante a conferência. “A mudança climática é injusta por si só porque aqueles que a causaram são os menos afetados. E aqueles que fizeram muito pouco para chegarmos ao buraco que estamos como humanidade são os mais afetados”, aponta a advogada do Laclima.

O grito por justiça climática que ecoou pelas ruas de Glasgow em duas grandes manifestações no fim da primeira semana de COP pedia justamente que os países industrializados e grandes emissores de gases de efeito estufa se responsabilizassem pelos prejuízos econômicos, sociais e ambientais impostos aos Estados mais vulneráveis.

A exigência é baseada em números: segundo estimativas do Banco Mundial divulgadas em setembro , as mudanças climáticas podem forçar a migração de 216 milhões de pessoas em seis regiões do mundo até 2050. As mais afetadas serão a África Subsariana, que pode ter 86 milhões de migrantes internos do clima nesse período; seguida pelo Leste Asiático e Pacífico, com 49 milhões – a América Latina aparece em quinto lugar, com projeção de 17 milhões.

“A falta de justiça climática transformou as nações-ilha em caos”, disse à Agência Pública Molwyn Joseph, ministro do Meio Ambiente de Antígua e Barbuda e representante do bloco Aosis. Porém ele vê com entusiasmo o destaque alcançado pela pauta na COP-26 e acredita que “provavelmente dominará o debate a curto e longo prazo”. “A justiça climática precisa ser um pilar na luta contra as mudanças climáticas. E, claro, perdas e danos é o fator que determinará se seremos bem sucedidos em alcançá-la”, frisa.

Ficou para o Egito

Diante da incapacidade do Pacto Climático de Glasgow em trazer definições para o financiamento de perdas e danos, haverá ainda mais pressão para que a reivindicação seja atendida na conferência do ano que vem, em Cairo, no Egito. “A próxima COP tinha tudo para ser mais burocrática, e agora tem um peso político importante, porque vai ter que encaminhar as pendências dessa COP”, analisa Stela Herschmann. “Dinheiro foi um grande assunto em Glasgow, os países desenvolvidos não chegaram cumprindo suas promessas antigas e as deixaram para depois. Na COP do ano que vem, vão ter que realmente colocar coisas na mesa.”

Na semana passada, chegou-se a acreditar que a questão seria um entrave para que se atingisse um acordo entre as partes na COP-26. Isso porque as nações desenvolvidas cobraram dos países pobres maior ambição em mitigação, e estes condicionaram o cumprimento da demanda ao financiamento para perdas e danos. No fim, segundo Herschmann, “os países ricos se deram bem”. Estados Unidos e União Européia resistem a ceder nesse ponto por temor de serem obrigados a arcar com gastos ilimitados em um mundo que cada vez mais experimenta as consequências de eventos climáticos extremos.

No final das contas, a única conquista palpável no capítulo de perdas e danos foi a determinação de que as partes desenvolvidas financiem o trabalho da Rede de Santiago , criada em 2019 para prestar assistência técnica aos países afetados. Embora exista há dois anos, até hoje não está em plena atividade. “A operacionalização da rede era um pedido da sociedade civil para a COP, mas não é suficiente”, avalia a especialista do Observatório do Clima. 

Mesmo diante do resultado frustrante deste ano, os especialistas ouvidos pela Pública consideram que depois de décadas a pauta avançou – desde 1992, quando foi criada a UNFCCC, os países climaticamente vulneráveis empunham essa bandeira – e que isso é um caminho sem volta. “Perdas e danos agora é uma discussão permanente, o que não era o caso antes”, afirma Molwyn Joseph. “Acredito que, se há uma coisa que podemos levar dessa COP, é o avanço em relação a essa pauta.”