A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (5) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema.
A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 5.
As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sãos os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a medida provisória, nomeada “MP da Crise Hídrica”, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal, não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA) de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios.
“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas”, argumentam os autores no documento em que pedem a realização do debate.
Foram convidados para a audiência pública:
- o representante do Observatório de Governança da Água (OGA) Ângelo Lima;
- o professor de recursos hídricos da COPPE-UFRJ Jerson Kelman;
- membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Yvonilde Medeiros;
- o consultor do Instituto Clima e Sociedade (ICS) Luiz Barata ; e
- a representante da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas Flávia Simões.
O evento poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.
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O post “Comissão debate crise hídrica nesta sexta-feira” foi publicado em 5th November 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
