Se tiver leilão, vai ter briga

“Pra ser bem sincero, no primeiro momento achei que era um grande mal entendido, ‘eles alocaram 300 blocos, deve ter tido um erro’, pensei, tamanho o absurdo que isso pareceu não só para mim, mas para toda a comunidade científica”, conta Moacyr Araújo, vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, quando perguntado sobre sua reação ao tomar conhecimento da 17a Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Não é preciso ser especialista para entender por quê. Entre os 92 blocos ofertados no leilão marcado para hoje às 9 horas, catorze ficam na bacia sedimentar Potiguar (CE-RN), a cerca de 260 km da Reserva Biológica de Atol das Rocas e 300 km do Parque Nacional Marítimo Fernando de Noronha, áreas protegidas pela ONU. Mas o susto do professor do departamento de Oceanografia da UFPE, que há mais de 30 anos estuda a bacia Potiguar, foi ainda maior porque ele sabia o que estava embaixo dos blocos: a cadeia submarina de Fernando de Noronha, um “oásis de vida marinha”, como define o oceanógrafo.

“A borda oeste dos oceanos, não só do Atlântico mas do Pacífico também, em particular a parte tropical, é mais quente e mais profunda por causa do movimento de rotação da terra. Por isso tem muito menos peixes do que na borda leste (na África). É como se fosse um deserto, com uma produtividade primária muito baixa e uma produção maior em alguns oásis de biodiversidade, onde a sobrelevação do assoalho oceânico chega perto da luz: são as ilhas, Rocas, Noronha, toda a cadeia submarina. Esses oásis de vida são fundamentais para a vida de toda essa parte do oceano. E aí, por um equívoco, acharam de por blocos, alguns deles em cima desses montes submarinos e outros muito próximos deles”, diz o professor, especialista em oceanografia física.

“Existe ali um sistema de correntes que faz a interligação de todos esses bancos com a bacia potiguar até Noronha. Ou seja, em caso de um acidente, isso afetaria uma área enorme, de mais de mil quilômetros. E mesmo a atividade normal já impacta demais o ambiente porque você vai ter perfuração em rocha vulcânica, em cima dos montes, onde existe recife de coral, esponjas, uma biodiversidade enorme. É um ambiente sensível, com espécies endêmicas que povoam aquela região justamente porque tem suas larvas transportadas pelas correntes dentro desse sistema. Um desastre”, lamenta.

Há também o impacto social, já que por serem locais ricos em biodiversidade, também os pescadores artesanais de várias localidades do Nordeste vão a esses montes e bancos pescar. “Quando você sai de barco à noite, viaja quilômetros sem ver uma luz, mas quando se aproxima dos montes e bancos está cheio de barcos de pesca”, diz.

O professor destaca que os oceanos, grandes sumidouros de carbono, já estão afetados pelas mudanças climáticas que aquecem e modificam o ph das águas, provocando fenômenos como o branqueamento dos corais, em um efeito cascata não apenas no mar, prejudicando a vida de baleias, golfinhos, tubarões, tartarugas, e também as aves migratórias, predadores do topo da cadeia. “Esses sistemas, já estressados, estão em grande risco. Nós não precisamos abrir novas frentes para explorar petróleo, principalmente em um momento que o mundo vive uma transição energética. Por que essa ansiedade de tirar combustível fóssil de debaixo da terra para jogar na atmosfera?”, pergunta. 

Na ponta sul do litoral brasileiro, a surpresa do professor Paulo Horta, do Laboratório de Ficologia (que estuda algas) da Universidade Federal de Santa Catarina, ao examinar os blocos ofertados na bacia de Pelotas (SC-RS) não foi menor do que a do colega pernambucano. “Santa Catarina é um divisor de águas, abrigo de espécies de águas mais frias, mas também o último refúgio das espécies de águas mais quentes. Do ponto de vista da biodiversidade, há muitas singularidades, por isso é uma área prioritária para conservação: a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, por exemplo, está exatamente na frente de um dos blocos”, sublinha.

A região é muito rica em peixes, o que traz outras vulnerabilidades à exploração de petróleo, como ele explica. “Toda a área que fica na quebra da plataforma [continental], que tem um desfiladeiro muito rico em corais e florestas submersas, é crucial não apenas do ponto de vista biológico, mas socioeconômico. Toda a pesca artesanal, toda pesca industrial tem sobreposição com a exploração de petróleo ou estão em áreas sob impacto direto da exploração”, diz o biólogo, explicando que há muito tempo se sabia da existência de petróleo ali mas, “pelo princípio da precaução”, essas áreas nunca foram ofertadas. 

Em outubro de 2018, porém, entre o 1º e o 2º turno das eleições presidenciais, a 17a rodada foi aprovada pelo Conselho Nacional de Petróleo. Em fevereiro de 2020, depois de pareceres contrários do Ibama, recomendando a Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAs) antes do leilão, e do ICMBio, que também pediu a exclusão total dos blocos da bacia Potiguar, o Ministério do Meio Ambiente e de Minas e Energia lançaram uma avaliação conjunta autorizando a ANP a leiloar as bacias Potiguar e Pelotas sem as AAAs; o licenciamento ambiental seria feito depois das aquisições dos blocos.

Embora a ausência de estudos preliminares seja permitida por uma portaria interministerial de 2012, os ministérios claramente desprezaram questões ambientais em regiões sensíveis e de periculosidade. Até óbvias, ironiza Horta. “O documento conjunto do Ministério do Meio Ambiente e de Minas e Energia diz que não temos eventos climáticos extremos relevantes no nosso litoral. Mas, gente, nós temos de tudo: ciclone bomba, furacão, são áreas muito perigosas. No inverno, temos ondas de 7 metros de altura, a chance de ocorrer um acidente nesse litoral catarinense é maior do que em qualquer lugar”, alerta. 

Nesse caso, além do monumental prejuízo ambiental, o impacto social seria enorme, como lembra o professor. “Só da pesca da tainha são cerca de 40 mil famílias que vivem dela. E tem também uma questão cultural. Em Itajaí, por exemplo, tem a Festa da Tainha, e conversando com os pescadores você vê que tem uma interdependência muito grande entre o homem e a natureza”, diz. 

Horta também destaca que o prejuízo socioambiental virá logo de cara, independentemente de um eventual acidente. “Todo o processo de exploração de petróleo, desde a prospecção com a sísmica até a perfuração preliminar, gera muito vazamento. Os vazamentos operacionais são ainda maiores e é um produto de mineração que tem muitas propriedades tóxicas. No óleo cru, são mais de 100 substâncias diferentes, hidrocarbonetos além de metais pesados que são tóxicos. Esse processo vai drenando a saúde dos ecossistemas e como a interdependência é muito grande, drena a saúde da sociedade também”, explica.

Horta e o professor Moacyr também destacam o péssimo momento geopolítico do leilão, às vésperas da COP26, enquanto o mundo assimila o alarmante relatório do IPCC e busca meios de descarbonizar a economia. “A extração de petróleo acaba afetando os serviços ambientais que os ecossistemas marinhos prestam, entre eles o de absorver e manter o carbono no mar, o chamado “blue carbon”, diz Horta. À medida que esses ambientes morrem, além de deixar de serem sumidouros passam a ser fonte de emissões, explica. “Quando houve aquele derramamento de petróleo no Golfo do México, ilhas próximas ao desastre perderam suas formações e aumentaram suas emissões em até 200% e isso sem falar em todo o petróleo que vai ser queimado e vai para a atmosfera”, diz.  

“O Brasil está caminhando para aumentar suas emissões, dobrando sua produção de petróleo – dos atuais 20 bilhões de barris, temos ali um potencial de mais 20 bilhões de barris com esse leilão. E se não reduzirmos as emissões, vamos ter conflitos e sofrer embargos internacionais também na agroindústria. Ou seja, nós não estamos falando só de Santa Catarina e Noronha, estamos falando da nação. Portanto, tudo isso teria que ser amplamente discutido. E ao contrário, não teve discussão nenhuma”, afirma. 

#MarSemPetróleo #MardeLuta

Houve uma única audiência pública promovida pela ANP, virtualmente, no dia 3 de fevereiro de 2021, mas não foram apresentados “estudos concretos de impactos e suas consequências ecológicas, econômicas e sociais”, conta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, do Instituto Internacional Arayara, que tem como principal missão a transição justa e sustentável para uma nova matriz energética. 

Convencido da impossibilidade do debate com o governo, Juliano partiu para a luta judicial. No dia 26 de março, o Arayara entrou com duas ações civis públicas para suspender o leilão, uma na Justiça de Santa Catarina e outra na Justiça de Pernambuco. Outras organizações da sociedade civil como a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas e sindicatos de petroleiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participam das ações como Amicus Curiae (acompanham o processo mas não são autoras da ação).

Militante ecológico há décadas, doutor em riscos e emergências ambientais, e também diretor do Observatório do Petróleo e Gás, Juliano e seus colegas no Arayara – advogados, cientistas, ambientalistas – passaram a programar audiências públicas nas Câmaras Municipais e visitar prefeitos, cobrando posicionamento. Horta esteve em 10 dessas reuniões em Santa Catarina, frequentadas por políticos, pescadores, sindicalistas e até empresários. “Em nenhuma delas, a posição final foi diferente da nossa: todos queriam a suspensão do leilão, pelo menos até que sejam feitos estudos ambientais”.

Segundo o Arayara, mesmo com a pandemia, quase 4 mil pessoas estiveram presentes nas audiências públicas, reuniões populares e públicas em 29 municípios de Santa Catarina. A campanha #MarSemPetróleo , também lançada pelo instituto, teve a adesão de 101 vereadores, 16 prefeitos, 22 vice-prefeitos e mais de 1,5 milhão de pessoas assinaram petições pedindo a retirada dos blocos de Santa Catarina.

Outras 436.128 pessoas assinaram as campanhas #SalveNoronha  #MarSemPetróleo e #SalveaBaleiaAzul em Pernambuco, onde também ocorreram greves e outras manifestações lideradas pela juventude em parceria com universidades e ONGs. Além disso, uma audiência de mais de quatro horas na Assembléia Legislativa de Pernambuco, mobilizou organizações de pescadores artesanais e marisqueiras ainda impactados por um dos maiores desastres ambientais brasileiros: o vazamento de 5 mil litros de óleo no litoral de nove estados do Nordeste e dois do Sudeste que completou dois anos em agosto deste ano sem que as causas – e os responsáveis – pela tragédia fossem descobertos.

A maranhense Kátia Barros, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), lembra da tragédia como uma lição. “O vazamento fez com que a gente percebesse, da pior forma, como as comunidades tradicionais que vivem em territórios litorâneos, os “maratórios”, têm tão pouca informação sobre empreendimentos e temáticas que vão afetar suas vidas, e como são ignorados pelo poder público”, diz. 

“Quem limpou as praias foram os pescadores. Os ambientalistas ajudaram, muita gente, e quando o poder público apareceu houve algum apoio, mas foram os pescadores que limparam tudo”, destaca. 

Kátia também participa da campanha #MardeLuta , que reúne entidades como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) para defender os direitos dos atingidos. “Aquele óleo todo fez a gente ver a importância de se informar e se mobilizar por alternativas sustentáveis e mais justas para os ‘maratórios’, mas as pessoas ficaram muito traumatizadas”, diz.

Ela conta que a notícia do leilão de petróleo pegou as comunidades vulnerabilizadas pelo esforço de reparação e pela tristeza diante da destruição dos ambientes em que vivem, além da queda da venda do pescado, que resultou em uma situação de insegurança alimentar agravada pela pandemia. “Dois anos depois do acidente, as comunidades da região de Abrolhos ainda estavam limpando restos de óleo nas praias. E aí você não pode pescar, as pessoas desconfiam da qualidade. Como é que você faz quando seu avô, seu pai te ensinaram a tirar o sustento do mar, a vivenciar aquela relação do sagrado com o território e de repente você não tem como sobreviver?”, pergunta.

Mas a ameaça de um novo pesadelo motivou os pescadores a participar dos encontros e oficinas em busca de informação e proteção dos seus territórios. “Mesmo com tantas dificuldades, mobilizamos cerca de 100 comunidades pesqueiras no Nordeste, Santa Catarina e no Rio de Janeiro”, conta. “Além disso, as audiências realizadas nas câmaras municipais e assembleias ajudaram as lideranças pesqueiras a cobrar dos deputados, vereadores, os seus representantes, a se posicionar contra o leilão”, conta. 

Ao todo, foram 128 encontros entre os atingidos diretamente pela 17a Rodada no Nordeste e no Sul. Não há estatísticas de quantos pescadores artesanais vivem nas áreas afetadas – no Brasil são 1 milhão de pescadores artesanais que respondem por 60% da produção de pescado, segundo um estudo encomendado pela FAO divulgado no ano passado. “As pessoas ainda não se sensibilizaram para a importância dessas comunidades, do ponto de vista da segurança alimentar, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista cultural, com todo o conhecimento acumulado sobre a natureza e o sagrado que eles têm. Falam muito na Amazônia, mas esquecem que ribeirinhos também são pescadores, e que a Amazônia também tem um litoral, valioso e extenso, habitado por essas comunidades do mar”.

A baleia azul nos tribunais

Em Santa Catarina, onde coincidentemente ou não a mobilização foi mais intensa, o processo judicial caminhou melhor do que no Nordeste. Enquanto a Justiça de Pernambuco indeferiu rapidamente o pedido de suspensão do leilão – apesar do apoio do governo do Estado que inclusive entrou ontem com recurso no STF para interromper o leilão -, em Santa Catarina a ação civil pública obteve uma vitória na 1a instância em junho passado com a determinação da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis de excluir 26 blocos exploratórios da 17ª rodada de Licitações da ANP, até que fossem elaboradas as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). Em julho, porém, uma decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) indeferiu a exclusão dos blocos e o Ministério Público Federal entrou com um recurso – agravo de instrumento – para reverter a decisão, ainda sem resposta.

Há também uma ADPF da Rede Sustentabilidade no STF, ainda não julgada, e mais duas ações civis movidas pelo Arayara. Uma delas chamou a atenção pela autora do processo: a baleia azul. Movida pelo Arayara em conjunto com a ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais – e pela ANAA – Associação Nacional dos Advogados Animalistas – na Justiça do Distrito Federal, a ação pede a suspensão liminar do leilão e, no mérito, a obrigatoriedade das AAAs, baseada em nota técnica do Arayara que mostra que 89 espécies em risco de extinção serão afetadas, entre elas esse que é o maior mamífero marinho do mundo, protegido por legislação nacional e internacional. 

“A gente optou pela baleia azul como autora, representando todas as espécies em extinção, porque ela precisa de toda a nossa costa; são animais que usam uma região para procriar, outra para o berçário, enfim, precisam da extensão territorial da nossa costa para poder sobreviver. É uma demonstração clara de que os animais precisam da infinitude da natureza e nós temos o dever de possibilitar a sua sobrevivência. Além disso, a baleia é um animal que cria uma empatia de pessoas de 8 a 80 anos, ela tem uma representação muito importante no nosso imaginário”, diz Evelyne Paludo, advogada da ANDA e da ANAA e pioneira entre os advogados animalistas do país. Em 2020, ela venceu a primeira ação movida no Brasil por um animal, um cachorro, que “obteve reparação pelo sofrimento que viveu”.

Como base legal para esse tipo de ação, Evelyne cita o artigo 225 da Constituição Federal que determina que o poder público e a sociedade têm o dever de preservar e proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado para presente e futuras gerações. “Achar que isso se refere apenas aos seres humanos é uma leitura antropocêntrica, são as gerações de todos os habitantes do planeta, não apenas dos animais humanos”, diz a advogada, que também destaca o parágrafo primeiro do inciso 7 da Constituição que, segundo ela, traz a obrigação de não praticar atos que possam causar a extinção das espécies ou acarretar em crueldade contra esses animais. “E tudo isso acontece nesse leilão porque estamos vendo um risco real de extinção de quase noventa espécies. Além disso, as baleias e os golfinhos são protegidos pela Lei dos Cetáceos, que proíbe qualquer ação que possa molestar esses animais”, explica. “E isso por causa da importância deles para a saúde dos oceanos e do planeta”, sublinha.

No momento, o processo está com a Sexta Câmara do TRF 1, em Brasília, e aguarda o despacho do desembargador, que Evelyne tem esperanças que seja decidido a tempo de suspender o leilão. “Temos pesquisas que  apontam que os oceanos podem ficar vazios em 2048, e aí deixarão de ser sumidouros de carbono. O que vai acontecer quando os animais não estiverem mais aqui para manutenção das florestas subaquáticas?”, pergunta a advogada.

“A Constituição não concede direitos a objetos, confere a indivíduos. Se os animais têm proteção constitucional, eles são indivíduos. São sujeitos de direitos. É o direito civil que tem que mudar”, afirma. 

A qualquer momento uma decisão nessa ou em outras ações – além do governo de Pernambuco e de outros recursos ao STF, também o Ministério Público do Rio Grande do Norte aguarda julgamento de ação pela suspensão do leilão – pode interromper o pregão e, mesmo que isso não aconteça, ONGs, sindicatos de petroleiros e ambientalistas prometem seguir na batalha jurídica e pela mobilização da sociedade, enquanto a  ANP nega irregularidades na oferta dos blocos. “Vamos continuar lutando para salvar o litoral desta aventura que a ANP propõe. Destruir o que há de mais rico em nosso litoral é inaceitável”, diz Juliano Araújo. E, mesmo que o leilão de hoje seja esvaziado por problemas jurídicos e pela má repercussão internacional, que pode afastar as petroleiras, ele já tem outro objetivo adiante. “Queremos questionar a ANP por antecipar a 18a Rodada (a próxima) para o primeiro semestre de 2022 (a previsão era para o 2o semestre) em um ano eleitoral. Não podemos permitir que a vida e os recursos naturais, que pertencem a todos nós, sejam destruídos para fazer caixa de campanha”, declarou.