O Congresso Nacional recebeu, na noite desta quarta-feira (6), projeção de frase em comemoração de um ano de publicação da Lei Sansão (Lei 14.064/20 ), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos.
O crime passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A motivação para a proposição da lei foi a morte de uma cadela de rua após ter sido espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado, na porta do estabelecimento situado em Osasco (SP). Um outro caso de violência, a morte de um cão da raça pitbull conhecido como Sansão, no município de Confins (MG), após ter sido brutalmente agredido, serviu de inspiração para o nome como a lei ficou conhecida.
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O post “Congresso recebe projeção em homenagem à lei que aumentou pena por maus-tratos de animais” foi publicado em 6th October 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
