PRESS RELEASE
DO OC – Um grupo de nove organizações da sociedade civil pediu nesta quinta-feira (15) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para que o texto da lei geral de licenciamento ambiental seja discutido nas comissões permanentes da Casa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Aprovado na Câmara dos Deputados em maio, o projeto que desmonta o licenciamento ambiental no país está em tramitação no Senado. Pacheco afirmou que realizaria audiências públicas para debater o texto – algo que a Câmara não fez –, mas determinou que ele seja votado diretamente em plenário. Ainda não há data. A relatora em plenário será Kátia Abreu (PP-TO), expoente da bancada ruralista.
Na carta ao presidente do Senado, as organizações afirmam que o projeto da Câmara traz tantas isenções e flexibilizações que caracteriza uma “verdadeira implosão do licenciamento ambiental no país, um retrocesso de quatro décadas. Teremos uma lei da não-licença no lugar da Lei Geral do Licenciamento Ambiental”.
Segundo as ONGs, “se esse texto for aprovado como está, o Congresso Nacional concretizará o mais grave atentado a nossa política ambiental desde que a Política Nacional do Meio Ambiente foi institucionalizada pela Lei nº 6.938/1981. Para que isso não ocorra, e que possamos corrigir os problemas do texto aprovado pela Câmara, é fundamental assegurar o debate público. Em face da recente decisão do Senado Federal de retomar o funcionamento das comissões permanentes em agosto deste ano, as organizações abaixo assinadas vêm requerer que o processo do PL nº 2.159/2021 seja redistribuído para que as comissões temáticas especializadas no tema sejam ouvidas”.
O post “ONGs pedem a Pacheco que mande lei de licenciamento a comissões” foi publicado em 15th July 2021 e pode ser visto originalmente na fonte OC | Observatório do Clima
