A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 261/21 , que obriga lojas de roupas e confecções em geral com área superior de 120m² a ter pelo menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.
A relatora da proposta, deputada Mara Rocha (PSDB-AC) , recomendou a aprovação. “É óbvio que os provadores de roupas instalados na maior parte das lojas são inadequados ou mesmo proibitivos para uso por pessoas com mobilidade reduzida, e a proposta apresenta como solução algo simples”, afirmou.
A proposta insere essa norma no Estatuto da Pessoa com Deficiência . Se a proposta for aprovada, a exigência entrará em vigor depois de quatro meses da publicação da lei.
“O objetivo é possibilitar maior conforto às pessoas com deficiência, que, muitas vezes, não podem ter a felicidade tão corriqueira de comprar roupas em uma loja”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) .
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Comissão aprova projeto que prevê provador de roupas adaptado a pessoa com deficiência” foi publicado em 14th July 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
