Projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, pode inviabilizar demarcações e anular Terras Indígenas
Fonte
O post “Juristas de renome nacional encaminham carta contra PL 490 à Câmara” foi publicado em 23rd June 2021 e pode ser visto original e diretamente na fonte ISA – Instituto Socioambiental – Socioambiental se escreve junto…