Em carta, SBPC se manifesta contra aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e seu Grupo de Trabalho (GT) em Meio Ambiente reiterou, em carta aberta, seu posicionamento contra a aprovação do PL 3729/2004, que altera as regras do licenciamento ambiental, aprovado na Câmara no dia 13 de maio de 2021. Para os cientistas, o PL fere quatro importantes princípios da gestão ambiental nacional: do Meio Ambiente saudável e equilibrado e da equidade intergeracional; da precaução e da prevenção; proteção à Biodiversidade; e da proteção de terras indígenas e quilombolas; além de contrariar discurso do presidente Jair Bolsonaro realizado na Cúpula do Clima, onde ele afirmou que o Brasil apresenta uma das políticas mais eficientes em relação à neutralidade climática e conservação da Biodiversidade.

“O discurso destacou que a neutralidade, em função das políticas adotadas pelo atual governo, seria alcançada até 2050, ou seja, 10 anos antes da última sinalização apresentada. A neutralidade e as metas a serem alcançadas são estreitamente dependentes da adoção de políticas públicas sustentáveis e observância da legislação em relação à redução drástica de desmatamento”, destacaram os cientistas.

Leia abaixo o documento na íntegra:

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