PROJETO DE LEI 4113/2020 É DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA COVID-19

Por Isis Dias

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 14, audiência pública proposta pela Comissão Temporária da Covid-19, que acompanha as ações de combate à pandemia. Na audiência, presidida pelo Senador Confúcio Moura (MDB-RO), o Projeto de Lei 4.113/2020, que trata de um regime transitório para as parcerias entre a Administração Pública e as OSC, foi debatido por representantes de Organizações da Sociedade Civil.

O objetivo do PL 4.113/2020 é garantir maior segurança jurídica para as parcerias com  as Organizações da Sociedade Civil, que, desde o início da pandemia, foram essenciais no repasse de recursos emergenciais às populações mais vulneráveis do Brasil.

A pandemia tem gerado dramáticas consequências em todo o mundo e, diante de todo esse triste e preocupante cenário, a Plataforma MROSC tem se mobilizado a desenvolver ações que disponibilizem às Organizações da Sociedade Civil a ajuda necessária no enfrentamento às crises sanitárias e sociais provocadas pelo coronavírus. Um exemplo é o PL 4.113/20, proposta fruto de uma articulação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da OSC com a Plataforma MROSC.

Clique aqui para acessar a Nota Técnica elaborada pela Plataforma MROSC.

Na audiência, Laís Lopes, assessora jurídica da Plataforma MROSC e Ex-Assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República para o MROSC, destacou o quanto é urgente olhar para o campo da sociedade civil organizada com cada vez mais estratégias de estímulo. “É necessário a gente continuar essa mobilização e, inclusive, ter uma cultura de doações no país para além da pandemia, a pandemia só torna tudo mais emergente. É necessário que todos entendam o papel desses atores da sociedade civil, que se disponibilizam a se organizarem enquanto cidadania brasileira a atuarem em temas que são tão caros para o nosso país, em todas as áreas de atuação: saúde, educação, cultura, defesa do meio ambiente e em áreas de desenvolvimento de tecnologia”.

Mauri Cruz, membro da Diretoria Executiva da ABONG e do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, trouxe em sua fala a importância das OSC para a relevância social, por estarem na linha de frente das temáticas sociais da sociedade brasileira em geral. O representante da Plataforma MROSC  também destacou a importância econômica das OSC para o país, citando o mapa elaborado pela IPEA, que indica que existem mais de 800 mil Organizações em todo o Brasil. Segundo o mapa, as OSC empregam diretamente mais de 3 milhões de profissionais, gerando uma movimentação de aproximadamente 3% do PIB nacional. Além disso, Mauri reforçou a segurança jurídica que o PL vai proporcionar, fortalecendo a urgência da aprovação.

A Procuradora do Município de Salvador, Lílian de Azevedo, finalizou a sua fala solicitando a aprovação do PL e ressaltando a sua importância. O PL trará diretrizes que irão conduzir melhor o administrador público no combate à pandemia. “A aprovação deste Projeto de Lei é um ganho para todos, sejam Organizações de Sociedade Civil, seja o Poder Público e toda a sociedade em geral.”

Ainda na oportunidade, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ressaltou a importância do Projeto de Lei 4113/20 e ainda lamentou a criminalização das Organizações. “O desmerecer às Instituições ocorre para justificar o não repasse dos recursos públicos”.

Por fim, o senador Confúcio Moura, agradeceu imensamente a presença dos participantes e comprometeu-se a defender, na sessão prevista para esta terça, (15), no Plenário Virtual, a inserção do Projeto na pauta.