Este relatório fornece subsídios e fortalece capacidades técnicas de auditores para que a contabilidade ambiental seja inclusa em auditorias das ações administrativas na área ambiental

No último dia 08 aconteceu o webinar de lançamento do Relatório de Contabilidade Ambiental promovido pelo Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC), e contou com a presença de Matheus Couto, Oficial de Programa (UNEP-WCMC); Juan Bello, Coordenador de Biodiversidade (PNUMA); Hugo Chudyson, Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (TCU); Jens Brueggemann, Diretor do Programa Biodiversidade, Floresta e Clima (GIZ); Raquel Agra, Oficial de Programa (UNEP-WCMC) e Braulio Dias, Professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário Executivo da CBD da ONU.

Contas nacionais e a contabilidade ambiental

O Sistema de Contas Nacionais (SCN) é uma estrutura utilizada e testada para organizar informações sobre atividades econômicas e informar a política econômica nacional. No entanto, se reconhece que o SCN falha em levar em conta a conversão e degradação dos recursos naturais e as implicações econômicas e de bem-estar associadas. Segundo Raquel Agra, uma das autoras do relatório:

“Isso tem tido consequências na formulação de políticas públicas, pois leva ao entendimento equivocado de que a natureza e os benefícios que ela fornece são “gratuitos” e podem ser ignorados e/ou degradados no processo de alcance do crescimento econômico.”

Essa suposição resulta em perdas permanentes de riqueza à medida que os ecossistemas desaparecem ou se deterioram, comprometendo a capacidade de longo prazo da natureza de contribuir para o bem-estar humano e para a economia.

Nos últimos anos houve um aumento exponencial nos usos dos recursos naturais, e essa degradação dos ecossistemas é hoje, um dos maiores desafios que a sociedade enfrenta, como por exemplo:

• Os riscos de extinção de 1 milhão de espécies;
• Mais de 178 milhões de ha florestais perdidos nos últimos 30 anos;
• O bem-estar de 3,2 bilhões de pessoas sendo afetadas;
• A perda dos serviços ecossistêmicos representa hoje 10% do PIB anual global;
• Mais de 85% das áreas de zonas húmidas foram perdidas;
• Mais de 1 trilhão de USD de prejuízo/ano por pandemias e zoonoses emergentes.

Em reconhecimento a gravidade da situação e para reverter essa situação, um dos caminhos é dar aos formuladores de políticas públicas e empresas, o acesso a informações consistentes sobre o meio ambiente e os benefícios que a natureza proporciona a economia e ao bem-estar humano.

“Aquilo que não é valorado tem grandes chances de não ser valorizado, portanto a atual crise ambiental está em partes associada ao fato de ter sempre considerado os recursos naturais como mera externalidade no sistema econômico, e com isso os indicadores de desempenho econômico devem incluir o valor da contribuições da natureza para o bem-estar humano e para a economia”, destaca Raquel Agra.  

Nesse contexto, surge a contabilidade ambiental para complementar o SCN e corrigir a invisibilidade do capital natural. E hoje, formalizada nos padrões internacionais do Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SCEA), vem sendo adotada gradualmente pelos diferentes países, e atualmente a grande maioria dos países da América Latina e Caribe (ALC) já contam com marcos legais sobre contas ambientais e/ou SCEAs em operação. Entretanto, muito ainda está por fazer neste campo na região, especialmente na implementação das Contas Ecossistêmicas (CE), que somente em março de 2021 tiveram seu padrão internacional aprovado pelas Nações Unidas.

Objetivos da contabilidade ambiental

• Contabilizar os recursos naturais envolvidos na produção de bens e serviços, e fazer a ligação entre os recursos naturais utilizados e a riqueza gerada pelos diferentes setores da economia;
• Ligar a economia ao meio ambiente, visando entender melhor essas interações;
• Apoiar os planejamentos de políticas públicas, empresarias e ajudar a definir políticas mais sustentáveis;
• Apoiar a formulação de políticas integradas.

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Concebidos no período que se seguiu à conferência Rio-92 das Nações Unidas, os sistemas de contabilidade ambiental vêm sendo desenvolvidos continuamente, de forma a quantificar e atribuir valores monetários aos estoques de ativos ambientais e aos fluxos de serviços ecossistêmicos que estes fornecem. Estas informações, que não são consideradas nos Sistemas de Contas Nacionais (SCN) e no cálculo de indicadores macroeconômicos tradicionais como o PIB, são essenciais para que os formuladores de políticas públicas possam avaliar de maneira racional, em termos econômicos, não apenas os ganhos, mas também as consequências ambientais negativas, como a destruição ou a degradação de ativos ambientais e a perda de serviços ecossistêmicos, em decorrência de políticas de desenvolvimento passadas, presentes e em fase de proposição ou planejamento.

Relatório de Contabilidade Ambiental

Este relatório fornece subsídios e fortalece capacidades técnicas de auditores para que a contabilidade ambiental seja inclusa em auditorias das ações administrativas na área ambiental, e tem como público-alvo os profissionais do Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU) e dos tribunais de nível subnacional, bem como dos outros membros da Organização LatinoAmericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS).

O relatório discute sobre os principais conceitos e metodologias associadas à contabilidade ambiental, avalia o progresso do tema nos países da região da América Latina e do Caribe (ALC) e apresenta como a contabilidade ambiental pode ser usada no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. São também apresentados estudos de caso de como as Contas Econômicas Ambientais têm sido desenvolvidas na prática na América Latina. Este relatório discute as utilizações das contas no contexto das auditorias sobre biodiversidade e outros tópicos de meio ambiente e sustentabilidade.

Espera-se que a utilização desta nova ferramenta permita às Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) uma melhoria contínua na qualidade de suas auditorias ambientais, de forma a induzir mudanças positivas na administração pública dos diferentes países e harmonizar os aspectos sociais, econômicos e sociais das políticas públicas, no esforço comum para cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. De fato, a disponibilidade de contas ambientais atualizadas e calculadas por meio de metodologias padronizadas e confiáveis simplificará significativamente os processos de coleta de dados por parte das EFS quando da realização de auditorias ambientais.

A contabilidade ambiental pode fornecer estatísticas consistentes e periódicas sobre a proteção e gestão de recursos naturais para avaliar o progresso de metas e objetivos de políticas. O SCEA também permite a obtenção de estatísticas sobre o valor dos recursos naturais e os benefícios que eles fornecem. Isso pode auxiliar na avaliação dos custos e benefícios associados aos diferentes investimentos públicos na gestão e proteção dos recursos naturais. A relevância destas contas torna-se ainda maior quando falamos de países biodiversos e/ou detentores de um significativo patrimônio natural e ambiental, como são grande parte dos países da região da América Latina e Caribe.

O relatório teve parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no contexto do projeto regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental, implementado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU-Brasil) e à Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS).

Baixe o relatório completo

Renata Mafra

renata@tratamentodeagua.com.br

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